A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado analisa o projeto de Lei que cria um órgão de representação dos consumidores de energia, que seria chamado de Conselho Nacional de Consumidores das Prestadoras de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica (Conacon). De autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), o PLS 105/2010 prevê o estabelecimento de canais de interlocução com consumidores, além da participação em audiências públicas e a defesa dos interesses dos usuários em fóruns e do acompanhamento de processos administrativos junto à Agência Nacional de Energia Elétrica.
A proposta do Conacon também prevê a criação de conselhos regionais de consumidores nas cidades-sede de cada concessão, que serão integrados por representantes das principais classes de consumo e por membro do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) e do Ministério Público.
De acordo com o autor da proposta, os consumidores cativos possuem pouca representatividade, o que é uma desvantagem na análise de questões complexas que envolvam distribuidoras, transmissoras e até grandes consumidores que possuem associações específicas. “Os consumidores cativos não se fazem representar coletivamente e não dispõem de instrumentos para analisar mais profundamente questões normalmente complexas”, argumenta.
O Conacon terá sede em Brasília (DF) e será integrado por um conselheiro-presidente e cinco conselheiros, que representarão uma classe de consumo cada: residencial; industrial; comercial, serviços e outras atividades; rural; e iluminação pública. Segundo a proposta, os conselheiros serão designados pelo presidente da República, após aprovação do Senado, para um mandato de quatro anos, sendo permitida uma recondução ao cargo. A atividade será remunerada com valor a ser fixado pelo Executivo.
(Fonte: Agência CanalEnergia, com informações da Agência Senado)