O atual modelo do Setor Elétrico não dialoga com o projeto energético defendido pelas entidades sindicais e movimentos sociais. O STIU-DF reconhece a necessidade de um novo marco regulatório para o setor, que tenha compromisso com a soberania nacional, segurança energética, controle popular e modicidade tarifária.
No entanto, a forma como o governo federal vem tratando o setor elétrico brasileiro e o Sistema Eletrobras mostra claramente que a estratégia é fechar os olhos para as reivindicações desses setores e atropelar todos os processos legais para entregar o patrimônio brasileiro a preços irrisórios à iniciativa privada e, assim, tapar o rombo criado no último ano.
Em meio a este cenário de grande disputa política e econômica estamos assistindo uma série de ataques contra todas as empresas estatais. Correios, Caixa Econômica Federal, Petrobras e outras estão passando por uma forte tentativa de desestatização.
A privatização da Eletrobras que era apenas uma ameaça se tornou real com o anúncio da venda das empresas que compõem o grupo. A medida prejudicará a atuação e desenvolvimento das empresas, bem como, impactará os trabalhadores e trabalhadoras de todas as empresas, com redução no quadro próprio e ampliação irrestrita da terceirização. Para a sociedade, a ANEEL já anunciou que o aumento da tarifa será de no mínimo 16,7%.
O setor elétrico é estratégico ao desenvolvimento do Brasil. Quem dá e continuará dando conta da expansão são as empresas estatais. Prova disso foi a construção das usinas de Santo Antonio e Jirau, de Belo Monte, por exemplo. Nas quais as empresas privadas não aplicaram em tempo os recursos prometidos. Outro exemplo, é a recente recomendação da ANEEL ao MME de cancelamento de 9 contratos de linhas de transmissão detidas pela espanhola Abengoa, que deveria construir a linha pré-Belo Monte de mais de mil quilômetros de extensão, e com apenas 35% do projeto concluído.
Para debater e apontar alternativas a essa medida desastrosa, o STIU-DF convoca toda a categoria para participar de audiência pública sobre “A Reorganização do Setor Elétrico e as suas consequências” (veja anexo). Esta audiência é fruto das interlocuções das entidades sindicais junto à Câmara dos Deputados.
A presença da categoria é fundamental para pressionar os parlamentares a votarem contra a privatização das empresas do Sistema Eletrobras. A participação pode ser presencial, mas pode ser por meio eletrônico. Acesse:https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/383. Não deixe de mandar sua mensagem, pergunta, comentário, pode ser também um desabafo. Essa luta é de todos nós. Não deixe de participar.
ENERGIA NÃO É MERCADORIA