Em meio à realização de uma consulta pública para alteração do marco regulatório do setor elétrico, a Eletrobras, responsável por 31% da geração de energia no país, comunicou no dia 21 de agosto decisão do Ministério de Minas e Energia de propor ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos a desestatização da empresa.

As propostas colocadas pelo atual governo estão sendo apontadas sem nenhum critério, estudo e debate com a sociedade. A consulta pública, carimbada pelo mercado, prevê mudanças radicais no setor elétrico brasileiro, dentre elas, a privatização dos ativos das empresas estatais e abandona o conceito de energia elétrica como serviço e bem público com o claro objetivo de ampliar e consolidar o capital privado na gestão dessas empresas.

As privatizações, da década de 90, impuseram grandes perdas para o setor elétrico e ao povo brasileiro. Empresas estatais estratégicas foram entregues ao controle das corporações transnacionais, reduzindo demasiadamente a soberania energética, contribuindo diretamente para a precarização no ambiente de trabalho e o aumento da tarifa.

A adoção de um modelo empresarial privado estimula a criação de um ambiente especulativo no comércio da energia elétrica, além disso, a medida traz risco real e crescente de déficit no abastecimento de energia no Brasil, gerando maior instabilidade no setor.

Para o Sindicato dos Urbanitários no DF, o governo ao abrir mão do controle da Eletrobras renuncia a soberania nacional, a segurança das fronteiras, deixa de exercer sua função social e perde a capacidade de desenvolver economicamente as regiões onde atua.

Para superar o modelo energético de mercado proposto pelo governo, o STIU-DF defende a ampliação do controle do Estado nas estatais atuando sobre os preços da energia na busca pela redução das tarifas, manutenção e fortalecimento das empresas estatais de geração e transmissão, criação da empresa pública de distribuição federalizada, diálogo com a sociedade e com os trabalhadores do setor e democratizar a gestão das empresas estatais.