Com base na proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre as três Consultas Públicas que propõe discutir um novo marco regulatório do setor elétrico o prazo para contribuições se encerra no início do próximo mês.
No entanto, de acordo com a publicação veiculada pelos sites Estado de Minas e Zero Hora, o MME vai prorrogar em 10 dias o prazo da consulta número 33 que propõe o aprimoramento do marco legal do setor. O anúncio teria sido feito pelo chefe da assessoria especial em assuntos regulatórios do ministério, Paulo Gabardo, durante uma reunião com agentes do setor reunidos para discutir um dos temas da consulta, a separação de lastro (capacidade) e energia na contratação de novas usinas.
Ainda de acordo com a notícia, para as outras duas Consultas Públicas que tratam dos “Princípios para Reorganização do Setor Elétrico Brasileiro” e do “Plano Decenal de Expansão de Energia 2026” o prazo seria mantido.
O STIU-DF em contato com a assessoria de comunicação do Ministério não obteve confirmação da informação. Porém, foi informado que a prorrogação está em análise pelo ministro Fernando Coelho Filho, uma vez que há diversas reivindicações neste sentido.
Para a entidade sindical, o prazo disposto para contribuições é insuficiente, devido à complexidade e relevância do tema. Tampouco seria essa prorrogação de 10 dias suficientes, mas já é um inicio. Destaca-se que a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras das empresas do Setor Elétrico é essencial para barrar o novo marco regulatório que na verdade significa a privatização das estatais.
Assim, o Coletivo Nacional dos Eletricitários está recolhendo contribuições pelo e-mail falacne@gmail.com. O objetivo é apresentar propostas que tenham como foco o fortalecimento, desenvolvimento e autonomia econômica das empresas estatais.