Como temíamos, o desacreditado e impopular governo Temer, para garantir mais um aliado em sua base política, encontrou no estatuto da Eletronorte (que pode conter até cinco diretorias, além da presidência) uma forma de acomodar o apadrinhado de um deputado do Amapá, que negocia sua migração do DEM para o PMDB.
Na reunião do Conselho de Administração da Eletronorte do dia 9 último, além da posse do novo Presidente, sr. Vilmos da Silva Grunvald, foi criada a Diretoria de Comercialização e Relações Institucionais. Entretanto, o novo Diretor, Roberto Parucker, ficou com a Diretoria de Engenharia, e o Diretor Wilson Fernandes de Paula passou a ocupar a nova diretoria.
Nessa reunião foram cometidos dois graves erros. O primeiro erro é de natureza estratégica, pois a criação de uma nova diretoria, no atual momento de restrição de despesas, desmoraliza a tão propalada reestruturação das empresas do Grupo Eletrobras. Contraria o Plano Diretor de Negócios e Gestão das Empresas Eletrobras – PNDG 2017-2021, logo na 1ª iniciativa pela busca da excelência operacional, que preconiza a redução das funções gratificadas e o número de gerências.
Aliás, isso é uma clara prova de que a tal reestruturação não tem como objetivo a eficiência e a produtividade, mas o atendimento às disputas políticas, a depreciação do patrimônio do Grupo Eletrobras e a redução dos investimentos, que culminará com cerca de 11 mil demissões, além da venda de ativos – não somente de todas as distribuidoras mas, pelo que se prenuncia, todas as SPEs, inclusive a Norte Energia, de Belo Monte.
Prova desse descompromisso com a eficiência foi a reunião ocorrida durante a greve geral do dia 28 de abril, quando a diretoria da Eletrobras aumentou os gastos com o corpo gerencial em 29%, gerando um aumento no custo de R$ 2,6 milhões (subindo de R$ 8,9 milhões para R$ 11,5 milhões). Por sua vez, a Diretoria da Eletronorte, com as RDs 150/2017 e 176/2017, de 18/04/17 e 27/04/17, aumentou as gratificações de funções e a remuneração global dos gerentes.
O segundo erro é de natureza moral e legal. A nomeação do sr. Parucker contraria a Lei das Estatais, nº 13.303/2016, nos itens IV e V do parágrafo 2º do artigo 17, que vedam para o cargo de diretoria “pessoa que tenha firmado contrato ou parceria, como fornecedor ou comprador, demandante ou ofertante, de bens ou serviços de qualquer natureza, com a pessoa político-administrativa controladora da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou com a própria empresa ou sociedade em período inferior a 3 (três) anos antes da data de nomeação”, ou “que tenha ou possa ter qualquer forma de conflito de interesse com a pessoa político-administrativa controladora da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou com a própria empresa ou sociedade”.
Como já consta na página da Eletronorte, o sr. Roberto Parucker “já atuou como conselheiro, diretor-presidente, diretor administrativo-financeiro e diretor-técnico da Alupar Participação S.A” e, ainda em 2016, respondia por essa empresa na diretoria da SPE Transnorte Energia. Além disso, conforme comunicado oficial, a COTESA Engenharia, que possui contrato com a Eletrosul (também do Grupo Eletrobras), afirma que “o sr. Roberto Parucker deixou de fazer parte da diretoria da Cotesa em 30 de abril de 2017” – respondia pela Diretoria Técnica.
A posse do novo diretor também fere a Lei nº 12.813/ 2013, que define conflito de interesses como “a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública. A configuração do conflito de interesses independe da existência de lesão ao patrimônio público, bem como do recebimento de qualquer vantagem ou ganho pelo agente público ou por terceiro”.
À exceção da Conselheira Eleita pelos trabalhadores/as da Eletronorte, que declarou voto contrário às duas questões, no nosso entendimento, os demais conselheiros descumpriram seu “dever de monitorar e administrar potenciais conflitos de interesses dos executivos”. Não é por acaso que os sindicatos sempre defenderam que “os principais atributos que o/a representante dos trabalhadores deve ter no Conselho de Administração são visão, independência e coragem, para defender seus pontos de vista e, se necessário, contrapor-se à posição dos demais conselheiros e da própria diretoria da empresa”.
Por todos esses motivos, os sindicatos estão preparando uma representação junto ao Ministério Público Federal contra essa nomeação e a criação da nova diretoria. Não podemos deixar que a gestão da Eletronorte seja moeda de troca política.