O STIU-DF participou de audiência pública na Câmara Legislativa do DF nesta quarta feira (3) para discutir a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 67/17, encaminhado pelo GDF e que limita os salários nas empresas estatais ao teto constitucional. O projeto deverá ser votado na próxima semana.
O advogado do STIU-DF, Ulisses Borges, considera a proposta inoportuna e inadequada, já que retira direitos adquiridos dos trabalhadores. Outro ponto ressaltado por ele é o fato do projeto ser inconstitucional, pois fere o princípio da vedação ao retrocesso.
Os trabalhadores e dirigentes sindicais presentes levarão as bases o que foi tratado na audiência. Será elaborado um documento a ser entregue aos 24 deputados distritais, sugerindo a reprovação do projeto. Para Ulisses, uma possível aprovação do projeto na Câmara acarretará um passivo para as empresas em face dos direitos conquistados nos ACT’s e consequentemente uma enxurrada de ações na Justiça do Trabalho.
É importante destacar que as informações divulgadas recentemente na mídia, com o objetivo de denegrir os trabalhadores das estatais, não correspondem à realidade financeira da categoria. Visto que de forma intencional usaram informações salariais do contracheque do mês que, além do salário, incluía férias, gratificações, indenizações e outros benefícios.
Vale ressaltar que é preciso a mobilização da classe trabalhadora para o convencimento dos parlamentares a votarem pela reprovação do projeto.