Por Jeová de Oliveira*

A proposta de reforma da previdência de Michel Temer é tão ampla e complexa que atinge todos os trabalhadores e trabalhadoras no País. Celetistas e servidores públicos serão afetados. Uns mais, outros menos. Mas no fim todos perdem. E muito. As mulheres principalmente, que deverão trabalhar até 65 anos (hoje é até 60 anos) e ainda terão que contribuir por 49 anos (hoje são 30 anos de contribuição) para se aposentar com o benefício integral.

Os urbanitários também serão bastante prejudicados. Especialmente os trabalhadores da área operacional que são afetos à periculosidade. Isso porque segundo a proposta de Temer, as regras para a aposentadoria especial serão alteradas se a PEC 287/16 for aprovada por deputados e senadores. Caso isso aconteça, a periculosidade deixará de ser o critério para a concessão da aposentadoria especial.

Pelo texto enviado por Temer ao Congresso, o benefício só será concedido quando a saúde for afetada, causando algum dano efetivo ou doença com perdas comprovadas. Dessa forma, a concessão da aposentadoria especial não será mais concedida com a possibilidade de vir a ter prejuízos decorrentes de determinado tipo de trabalho perigoso ou de risco.

Além disso, os eletricistas não vão mais poder se aposentar de forma especial com 25 anos de contribuição. Pela proposta de Temer, será com 30 anos. Isso se o trabalhador comprovar algum dano efetivo a saúde, como já disse.

Fora da realidade

No Brasil, a média de vida dos trabalhadores é de 75 anos. Mas muitos trabalhadores que atuam em áreas operacionais não chegam a 70. Na CEB, por exemplo, perdi vários colegas de profissão antes mesmo que completassem 65 anos.

Essa proposta é perversa com a grande maioria dos trabalhadores porque milhões vão morrer antes mesmo de usufruir do benefício da aposentadoria. Vão contribuir por décadas e se chegarem a receber o benefício serão beneficiados por um curtíssimo tempo de vida. Por essa razão, a reforma apresentada por Temer é uma injustiça irreparável, se for aprovada.

Essa reforma, se aprovada, será uma injustiça irreparável.

Em estudo recente, elaborado pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e mais de 50 especialistas em proteção social e em mercado de trabalho, constatou que apenas 40 dos 5.561 municípios em todo o Brasil são classificados com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) considerado “muito alto”, patamar esse próximo ao de nações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cuja referência do texto da PEC 287 é a média de expectativa de vida de 64,6 anos dos habitantes desses países membros.

O que acontece na prática nesses países da OCDE é que a idade de 64,6 anos para receber o benefício é uma referência, podendo chegar a quase oito anos de antecipação.

Essa proposta do governo de Michel Temer não tem base na realidade brasileira, pois compara um trabalhador rural no semi-árido nordestino com um trabalhador europeu.

Em quase metade dos municípios brasileiros, cerca de 2.230 cidades, o IDH é “médio”, ou seja, o índice é semelhante ao de países como Indonésia, Bolívia e Iraque.

Igualar trabalhadores de países onde as realidades sócio-econômicas são completamente distintas não é apenas um equívoco, mas uma crueldade sem tamanho.

*Jeová é conselheiro da Anapar e ex-dirigente sindical do STIU-DF.


Fonte: Jornal Energia Alerta