Parlamentares, trabalhadores e trabalhadoras, representantes da sociedade, técnicos de entidades e lideranças sindicais de várias categorias, entre elas o STIU-DF, participaram na noite desta terça-feira (8), no Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep), de debate organizado pela Frente Brasil Popular sobre os impactos danosos da PEC 55 (241) para a população. Discutiram ainda a inconstitucionalidade da matéria.

A PEC 55 propõe, por 20 anos, a limitação de investimentos em meio ambiente, cultura, ciência e tecnologia e muitas outras áreas sociais. Assim como limita reajustes acima da inflação nos salários dos servidores públicos. As áreas mais afetadas serão a saúde, educação, reforma agrária e transporte. A PEC 55 só não impõe limite aos gastos com juros pagos a banqueiros. No orçamento deste ano, está previsto para 2017 o pagamento de cerca de R$ 340 bilhões só com juros.

De acordo com dados da especialista em orçamento público do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Grazielle David, o pagamento de juros da dívida é superior a folha salarial do funcionalismo público federal. Enquanto as despesas pessoais devem ser na ordem de R$ 287 bi este ano, os gastos com a dívida serão de R$ 304,1 bilhões.

Para Grazielle, existem outras alternativas para o governo melhorar suas receitas sem atacar os direitos dos trabalhadores. Segundo ela, a auditoria da dívida pública seria crucial, reduzindo o pagamento de juros. Fazer a reforma tributária com justiça fiscal, com os ricos pagando mais impostos, como acontece em vários países, também seria essencial. Outro ponto importante seria acabar com isenção da tributação de lucros das empresas. Apenas o Brasil e a Estônia possuem essa isenção. “Só aí teríamos uma receita de R$ 43 bi”, disse Grazielle.

Em sua fala, a senadora Gleisi Hoffmam (PT-PR) destacou a inconstitucionalidade da PEC 55, ao falar sobre parecer técnico da Consultoria do Senado que aponta a ilegalidade da proposta.

“A PEC 55 fere o dispositivo constitucional que não permite retrocessos sociais e retiradas de direito. Ela também fere a separação de poderes ao interferir no Legislativo, que é quem tem a responsabilidade de discutir a Lei Orçamentária. Fere ainda a soberania popular, pois serão 20 anos, período em que passarão vários governos e terão pouquíssima margem de gestão para executar suas políticas”, alerta Gleisi.

A secretária geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli, disse que se a PEC 55 for aprovada centenas de escolas técnicas federais e campus universitários devem ser fechadas por falta de recursos. Segundo ela, hoje cerca de 86% dos jovens brasileiros do ensino básico estudam gratuitamente. Se a proposta for aprovada esse percentual deve cair drasticamente.

“O ministro da Educação é ligado às empresas privadas de ensino. Por isso ele vai pressionar para a piora na qualidade da educação e dificultar bastante o acesso ao ensino público para que os jovens sejam obrigados a estudar em escolas particulares”, aponta Marta.