Pelo relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) para a Medida Provisória (MP) 735/16 – que permite a privatização de empresas de geração, transmissão e distribuição de energia – 30% dos trabalhadores e trabalhadoras do quadro das empresas públicas que forem privatizadas poderão ser demitidos no momento em que a empresa privada se apropriar da estatal.

Com o texto aprovado na Comissão Mista no Senado na tarde desta quarta-feira (05), o agora Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/16 deve seguir para votação dos deputados no plenário ainda hoje. Se aprovado, seguirá para votação dos senadores no plenário, que têm até o dia 20 para analisar a proposta sem que a MP perca a validade. O texto ainda pode ser alterado nas duas casas. Acompanhe a tramitação aqui.

Segundo o relatório aprovado na Comissão Mista, após dois anos, a empresa privada que assumir a estatal poderá demitir, se quiser, todos os outros 70% dos empregados que ficarem. Os deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Pedro Uczai (PT-SC) foram os únicos contrários a privatização e votaram contra a proposta. O deputado Wellington Prado (PMB-MG) votou contra porque a MP retira o desconto na tarifa de energia eólica e de biomassa.

Dirigentes sindicais da FNU e do STIU-DF fizeram articulações junto a senadores e deputados solicitando a manutenção das empresas públicas e que 100% dos trabalhadores fossem mantidos, mas as reivindicações não foram atendidas.

Para o dirigente sindical do STIU-DF, Victor Frota, mesmo com a melhora que houve em relação à proposta inicial, uma vez que não havia nenhuma garantia de emprego e ontem passou para a manutenção de 50% dos trabalhadores e hoje chegou a 70%, mas com o prazo de permanência garantida limitado por apenas dois anos, o texto como está não atende as entidades sindicais do setor elétrico.

“Não dá pra comemorar, pois haverá privatizações e demissões. Conversamos com deputados e senadores com o pleito de que as empresas não fossem privatizadas e todos os empregos fossem mantidos, mas a maioria dos parlamentares não se sensibilizou e aprovou o texto. Lamentável”, disse Frota.