Na tarde desta segunda-feira, 19, os trabalhadores e trabalhadoras de Furnas, lotados em Brasília e Serra da Mesa, aprovaram, por unanimidade, a suspensão das atividades na próxima quinta-feira, dia 22, para participarem do Dia Nacional de Mobilização contra a retirada de direitos trabalhistas.
Convocado pelas centrais sindicais, neste dia, a classe trabalhadora de diversos setores paralisarão as atividades em todo o país para combater a pauta de retrocessos em andamento no Congresso Nacional.
Em assembleia, o dirigente sindical do STIU-DF, David Oliveira, ressaltou que o momento é grave e requer mobilização e unidade dos trabalhadores do setor elétrico para barrar os ataques aos direitos conquistados em anos de luta.
“O embate será contra a aprovação de projetos que ameaçam a classe trabalhadora, como o PLC 30 que amplia a terceirização para a atividade-fim, a PEC 241 que utiliza a justificativa do ajuste fiscal para congelar os gastos sociais federais pelos próximos 20 anos, e outras dezenas de proposições que têm como objetivo sangrar os direitos da população” enfatiza David.
Os eletricitários de Furnas lotados em Gurupi vão deliberar sobre a adesão ao movimento nesta terça-feira, 20.
Veja alguns dos projetos que ameaçam os direitos dos trabalhadores:
PLC 30/2015 – regulamentação da terceirização sem limite, estendendo inclusive para a atividade-fim, precarizando as relações de trabalho.
PL 7549/2014 – impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho – o Projeto quer impedir que o trabalhador posso ir à Justiça reclamar por indenizações que tenham sido objeto de homologação da rescisão contratual. Hoje, não existe esse impedimento.
PL 4193/2012 – negociado sobre o legislado – O projeto tenta eliminar a proteção das normas fundamentais da legislação trabalhista, prevalecendo a negociação sobre o que já está previsto em lei.
PL 8294/2014 – livre estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a participação do sindicato, a proposta que abre brechas na legislação trabalhista para permitir que empregados “altamente capacitados” que ocupam cargos de direção e recebem altos salários não precisem se sujeitar às regras definidas nos acordos coletivos.
PEC 241/2016 – com a justificativa do ajuste fiscal a PEC prevê o congelamento dos gastos sociais federais pelos próximos 20 anos, ao valor de 2016 – ano recessivo. Propõe, assim, um rompimento com o núcleo dos direitos sociais previstos na Constituição, ou seja, saúde, educação e assistência social serão diretamente prejudicadas. O objetivo é fortalecer o capital especulativo e rentista.
PLP 268/16 – o projeto de lei retira dos participantes a garantia de paridade com o seu patrocinador nos conselhos deliberativo e fiscal dos fundo de pensão constituídos por empresas públicas.
MP 735/2016 – altera leis do setor elétrico para facilitar a transferência de ativos e as privatizações de empresas da Eletrobras. O texto estabelece também que caberá à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a partir de 2017, a responsabilidade de gerir a Reserva Global de Reversão (RGR), que financia o programa de universalização do acesso à energia. E promove ainda modificações na gestão e no rateio das cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que assegura o acesso à energia em todo o território nacional.