Desde quando Michel Temer assumiu a Presidência interinamente, o tema reforma da Previdência vem ganhando mais força. Ao extinguir o Ministério e colocá-lo na Fazenda, a previdência foi essencialmente delineada como uma questão econômica, deixando de lado o seu papel social. Esse foi um dos focos abordados no IX Congresso dos Urbanitários (Conurb), que terminou neste sábado (27) e contou com a participação de economistas especialistas no assunto.

De acordo com o artigo 194 da Constituição Federal, a previdência está dentro da seguridade social, assim como a saúde e assistência social. Esse tripé é financiado por toda a sociedade, por meio de vários impostos como PIS, Cofins entre outros. Quando se avalia só a Previdência, a receita é deficitária. Mas ao verificar a arrecadação da seguridade social, em seu tripé, a receita superavitária é bastante significante.

As principais propostas de reforma da Previdência do ministro interino da Fazenda, Henrique Meireles, é desvincular o salário mínimo da assistência social e da previdência, proibir acumulação de benefícios no regime geral e estipulação de idade única. Não há nenhuma proposta para por fim a privilégios.

O professor e economista do Ipea, Guilherme Delgado, explica que se essas alterações forem colocadas em prática vão atingir cerca de 60 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Segundo ele, essas propostas serão extremamente prejudiciais, especialmente para a população mais pobre.

Para Delgado, desvincular o piso previdenciário do salário mínimo é uma perversidade. “Para a esmagadora maioria da população isso é um desastre, estaríamos voltando ao tempo do regime militar. Isso porque a grande maioria de beneficiários no País recebe um salário mínimo”, disse.

Em relação à idade única, Delgado avalia que há muita manipulação com meias verdades e meias mentiras sobre a questão previdenciária brasileira. Ele aponta que nem na Europa, onde a maioria é de idosos, existe a regra de 70 anos para se aposentar. Hoje no Brasil, a população idosa é menos da metade comparando à européia e só conseguiríamos chegar ao mesmo patamar europeu em 2070.

“Esse saco de maldade é impressionante. A idade única, que não é mínima, parece desconhecer diferenças básicas entre homens e mulheres, assim como os beneficiários urbanos e rurais. No campo, as pessoas começam a trabalhar ainda criança, por isso é mais do que justo que se aposentem mais cedo”, justifica.

Sobre a acumulação de benefícios, Delgado explica que as mulheres serão muito prejudicadas. Pela proposta, uma beneficiária não poderia acumular o auxílio maternidade e pensão por morte, por exemplo. Outros benefícios estariam na mira, como aposentadoria por invalidez, auxílio reclusão e auxílio doença.