Para técnico do Dieese, justificar a reforma previdenciária com o argumento de déficit no sistema é um erro. Ele ressalta, ainda, que a conta da seguridade social tem sido altamente superavitária.

Com um modelo de sociedade cada vez mais alinhado às perspectivas de mercado, em um cenário onde está pautado o discurso da austeridade, os direitos da classe trabalhadora tornam-se alvos certos. Cortes, restrições e implantação de reformas neoliberais reforçam cada vez mais a retirada dos direitos dos trabalhadores, as reformas da previdência apontam para esse caminho.

Atrelado ao contexto da crise econômica, que tem servido para justificar a continuidade da discussão da reforma previdenciária, existe também todo um mito sobre o déficit no sistema previdenciário.

No entanto, de acordo com o especialista em direito previdenciário e técnico do Dieese, Juliano Musse, a conta da seguridade social tem sido altamente superavitária. “Essa conta foi superavitária em quase R$ 54 bilhões em 2014 e será algo em torno de R$ 24 bilhões em 2015, segundo a Anfip. Lembrando que a permanecer esse grave quadro recessivo da economia e elevado desemprego, o sistema poderá apresentar um déficit real em 2016”, aponta.

Musse afirma que o que o governo e grande parte da mídia divulgam sobre o déficit nas contas se refere ao cômputo de receitas de benefícios pagos pelo contribuinte versus pagamento de benefícios feito pelo INSS. “É um erro fazer essa conta de maneira isolada. A previdência social faz parte de um grandioso sistema de Seguridade Social, juntamente com saúde e assistência, o correto é inseri-la em um conjunto de receitas e despesas” disse.

O Técnico ressalta ainda que é um equívoco tentar impor qualquer tipo de reforma que sacrifique toda a massa de trabalhadores. “Ao invés de atacar a questão do envelhecimento, do rural, da mulher ou do salário mínimo, deve-se direcionar a pauta para políticas inclusivas, melhoria da renda oriunda do trabalho, redução da rotatividade do mercado formal de trabalho, melhores condições de trabalho, maior fiscalização a fim de evitar sonegações, esses são alguns exemplos dos possíveis remédios, mais eficazes no longo prazo. De imediato, é necessário assegurar o retorno de um crescimento com geração de emprego”, aponta.

Outro problema que atinge o sistema previdenciário é a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A DRU permite a retirada de 20% das contribuições da Seguridade Social para o pagamento da dívida pública. Ou seja, a DRU é um dispositivo que comprova a existência de recursos no sistema. Afinal, não é possível desvincular recursos, como faz o governo, de um caixa deficitário. Esse é um dos caminhos para o desmonte do sistema.

“Atualmente não há justificativa coerente para a continuidade da Desvinculação. Mesmo assim, tramita Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê sua prorrogação (inclusive com aumento de alíquota de 20% para 30%) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado”, explica Juliano Musse.

O projeto, que é prioridade para o governo interino, já passou pela Câmara dos Deputados. Com a aprovação da prorrogação da DRU os recursos de contribuições continuarão sendo transformados em recursos fiscais com destinações diferentes a originalmente prevista pela Constituição Federal.

“Embora tenha amparo constitucional, a DRU retira, ano após ano, recursos que deveriam ser canalizados à sociedade em prol de um dinheiro que o governo economiza para pagar juros da dívida. Somente das contas da Seguridade, segundo dados da Anfip e levando-se em consideração o período de 2008 a 2014, foram desvinculados quase R$270 bilhões. Portanto, dinheiro, pelo visto, tem. Assim, o movimento sindical deve estar, mais do que nunca, empenhado em discutir tecnicamente os passos dessa reforma, colocando em evidência a preservação dos direitos do trabalhador. É preciso que haja uma massificação, mostrar a sociedade o que de fato está acontecendo, bem como os custos e a provável herança do desmonte”, conclui Juliano Musse.

Fonte: Jornal Energia Alerta – Edição nº 36