Após a Justiça considerar inconstitucionais as Leis Distritais 3.010/02 e 3.199/03, que estendiam o plano de saúde aos aposentados da CEB, os diretores do STIU-DF se reuniram nesta quinta-feira (24) com o deputado distrital Chico Vigilante (PT) em busca de uma alternativa para reverter a decisão judicial que suspendeu o benefício aos inativos.
Os dirigentes sindicais entregaram ao parlamentar uma cópia do acórdão divulgado nesta terça-feira (22), pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). Os diretores do STIU-DF também vão se reunir com outros deputados distritais em busca de mais apoio para que os aposentados da CEB não sejam prejudicados.
A decisão judicial levou em consideração o regime jurídico de contratação dos seus empregados. Como são contratados pela CLT, as normas sobre o plano de saúde, segundo o acórdão, estariam sujeitas às regras “da iniciativa privada”.
Na avaliação dos dirigentes sindicais, o argumento não parece aceitável, uma vez que a CEB é uma empresa majoritariamente pública e por isso os trabalhadores e trabalhadoras precisam ser aprovados em concurso público.
A decisão não levou em consideração os anos de dedicação de cada trabalhador da CEB para o crescimento da empresa e para o bem estar da sociedade. Muito menos a árdua missão de atuar todo dia numa exposição profissional de alta periculosidade, sacrificando diariamente a si e a sua família, em prol do bem comum, que é levar energia com qualidade e segurança a população.
E quando chega o momento do merecido descanso, a retribuição que os trabalhadores recebem na hora de se aposentar é isto, ficar sem plano de saúde. Justamente no momento em que esse benefício é mais importante na vida do trabalhador, garantindo uma melhor qualidade de vida.
Além do apoio dos distritais, o STIU-DF também conta com a grande mobilização da categoria para que este benefício seja incluído no ACT, garantindo assim o direito dos aposentados a ter um plano de saúde.