Para debater o Projeto de Lei do Senado – PLS 555/2015, que prevê a transformação das empresas públicas em sociedades anônimas, a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal promoveu nesta terça-feira (22) audiência pública. Senadores, representantes sindicais e conselheiros de administração representantes dos trabalhadores de diversas empresas estatais avaliaram a matéria como nociva à classe trabalhadora, além de colocar em risco o emprego e o serviço público, enfraquecendo as empresas brasileiras e abrindo brechas para a privatização e terceirizações de serviços para o setor privado.
O PLS estabelece ainda que os conselhos de administração das estatais devam contar com presença de ao menos 20% de membros independentes, sendo que seus integrantes não poderão manter relações sindicais ou partidárias, devendo inclusive se desfiliar dos sindicatos um (1) ano antes da posse.
Para João Antônio de Moraes, da Federação Única dos Petroleiros, as restrições à participação no Conselho de Administração de pessoas com filiação sindical e partidária é retrocesso e perseguição. Além disso, ressaltou que há uma tentativa de aproveitamento de um problema conjuntural para condenar a política à frente de empresas estatais para inseri-las no mercado.
O secretário nacional de Organização da CUT, Jacy Afonso, disse que o PLS 555/2015 põe em risco o emprego e o serviço público, além de enfraquecer as empresas estatais ao abrir brechas para a privatização e, consequente, terceirizações de serviços. Ele disse ser importante discutir com a sociedade e demais parlamentares o assunto, assim pediu a suspensão do regime de urgência do projeto.
“O projeto ameaça os interesses do povo e liquida o papel das empresas. É uma contradição permitir que empresas públicas passem a ser controladas pelos interesses do setor privado”, destaca Jacy Afonso.
No encerramento da audiência, o Senador Paulo Paim, solicitou das entidades presentes o envio de ofício com argumentos e considerações levantadas no encontro para a solicitação da retirada da urgência da votação do projeto, sendo encaminhado para comissão especial.