Os trabalhadores e trabalhadoras da CEB aprovaram, em assembleia realizada na quinta-feira (27), a pauta de reivindicações do ACT 2015/2016. Nesta data-base serão negociadas as cláusulas econômicas e sociais. Além disso, informaram sobre a renovação das concessões, migração do plano de saúde e sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 52/2013, que prevê consulta popular em caso de privatização das empresas públicas do Distrito Federal.
A pauta de reivindicações foi construída com o auxílio da categoria. Durante o mês de agosto foram realizadas assembleias setoriais para coleta de sugestões dos trabalhadores. Assim, das 65 cláusulas apresentadas, 11 reivindicações são novas, entre elas a gratificação por titularidade, piso salarial para eletricistas e eletrotécnicos, incorporação salarial dos ajustes dos acordos coletivos de trabalho. Além da unificação da cláusula do quinquênio
Para as cláusulas existentes, os eletricitários reivindicam avanços para atender um número maior de trabalhadores. Atualmente, a cláusula que trata da concessão de adicional por tempo de serviço, referente a quinquênios, restringe o beneficio aos empregados admitidos até 31/10/2009. A categoria solicita a ampliação para todos os cebianos.
Além disso, requerem reajuste salarial de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado no período de 1º/11/2014 a 31/10/2015, abono especial temporário no valor bruto de dez mil reais, aumento da verba de incentivo educacional, dentre outras. A pauta será entregue à empresa no dia 15 de setembro.
Renovação das Concessões
Os dirigentes informaram que o STIU-DF está acompanhando de perto o andamento da renovação da concessão da CEB. Ao buscar informações junto ao TCU foi constatado que o Ministério Público Federal havia ajuizado ação civil pública contra a Aneel e a União, questionando a renovação automática das concessões das distribuidoras de energia elétrica.
Diante disso, a entidade sindical procurou verificar o atual estágio dessa ação, sendo que em março de 2015 foi expedida liminar favorável ao MP impedindo as renovações. Visto que a União por meio da Aneel e MME não havia apresentado estudos técnicos que justificassem as renovações automáticas.
Assim, verificou-se também que a União recorreu da decisão, comprometendo-se a finalizar tais estudos antes dos vencimentos dos contratos de concessão.
O sindicato entende que é um momento preocupante, e que é preciso ficar atento aos desdobramentos dessa ação e nas decisões do TCU.
Privatização
Vitória para os trabalhadores das empresas estatais do DF. Na terça-feira (25) foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 52/2013, de autoria do deputado Chico Vigilante, fruto de proposta feita pelo STIU-DF e aceita pelo parlamentar.
O Projeto prevê consulta popular em caso de privatização das empresas estatais do Distrito Federal, agora será submetido à sanção do governador.
Para o STIU-DF, o Projeto resguarda as empresas que atuam nos setores de energia elétrica e de saneamento básico, essenciais para a população do DF.
Plano de Saúde
O STIU-DF informou que contratou consultoria e iniciará os estudos acerca da proposta apresentada pela FACEB de um “novo plano de saúde”. A ideia é aprofundar o conhecimento dos números que a fundamentaram, bem como verificar a sua consistência e os impactos do modelo contributivo na remuneração dos trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas da CEB, projetando situações de curto, médio e longo prazo.
Os dirigentes alertaram a categoria para não assinarem nenhum contrato com a Faceb até que haja a discussão do plano com os trabalhadores.