Em assembleia realizada nesta quarta-feira (04), os representantes do STIU-DF apresentaram, aos trabalhadores e trabalhadoras da Eletronorte, o andamento dos processos judiciais dos “5 níveis” e do Plano de Cargos e Remuneração (PCR).  A Campanha de Data-Base e a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) também foram incluídas na pauta.

Sobre a ação judicial dos “5 níveis”,  referente à RD 598/08, os diretores da entidade sindical informaram que, no dia 28 passado, foi realizada no Tribunal Regional do Trabalho  (TRT) audiência em segunda instância, onde a 2º Turma do Tribunal julgou a ação favorável à Eletronorte. O STIU-DF vai recorrer da decisão.

PCR

Foi realizada no dia 29 passado, na 21ª Vara do Trabalho, audiência inaugural sobre o Plano de Cargos e Remunerações (PCR) dos Técnicos de Nível Superior (TNS), que visa corrigir distorções em decorrência do enquadramento cego feito pela empresa. Sem acordo, a juíza responsável marcou novo julgamento para 18 de março.

A ação do PCR para os trabalhadores de Nível Superior teve decisão favorável à categoria. Para os profissionais de Nível Médio Operacional a audiência inaugural está agendada para o dia 10 de fevereiro.

Após finalização da petição inicial, será ajuizada ação do PCR para o grupo de trabalhadores Nível Médio Suporte e os profissionais contratados até 2006.

PNE’s

A ação ajuizada contra a Eletronorte para garantir a manutenção da carga horária reduzida aos portadores de deficiência teve julgamento favorável aos eletricitários em julho do ano passado. O juiz do trabalho Paulo Oliveira determinou à época o retorno da jornada de seis horas sob pena de multa diária de dois mil reais por empregado portador de necessidades especiais.  Mas até o momento a empresa não cumpriu com a decisão.

A Diretoria de Gestão da Eletronorte informou aos dirigentes sindicais que foi realizada reunião interna para tratar do assunto em questão, onde se comprometeram a cumprir com a decisão.

Campanha Salarial

Para dar início à Campanha Salarial Nacional 2015, os representantes do Sindinorte participarão, entre os dias 23 e 27, da primeira quadrimestral de 2015, no Maranhão.  Na oportunidade, o Sindinorte dará início ao planejamento da Data-Base.

Os dirigentes sindicais convocaram os trabalhadores da Eletronorte a participarem da pesquisa de opinião para a consolidação da Pauta Nacional e Específica. A categoria poderá sugerir alterações nas cláusulas existentes e inclusão de novas reivindicações.

De acordo com a diretora do STIU-DF, Fabiola Antezana, é fundamental que a categoria participe da pesquisa. “Na reunião de planejamento apresentamos as demandas da categoria. Desta forma, é importante termos uma visão do que os trabalhadores da sede vêm como urgente e necessário para compor o acordo”, ressaltou, Fabiola.

PLR

Desde o ano passado, o CNE vem se reunindo com representantes do Sistema Eletrobras para discutir um novo termo de pactuação para o pagamento da PLR.

De acordo com os dirigentes sindicais, a meta do CNE é “desmembrar a PLR em duas partes, ou seja, tratar uma parte com base nos lucros, que continuaria condicionada à distribuição de dividendos e outra com base nos resultados, que seria afetada somente pelas metas de desempenho operacional. Isto garantiria aos trabalhadores das empresas que não distribuírem dividendos o pagamento de até uma folha.

Por outro lado, a empresa apresentou minuta do Termo de Pactuação da PLR, incluindo o Sistema de Gestão de Desempenho (SGD) como parâmetro para determinar o pagamento da Participação. Além de sugerir na minuta que a distribuição da PLR seja 30% linear, e 70% proporcional. O CNE é contrário a inclusão do SGD por ter reflexos individualizados e a forma de distribuição apresentada. O termo de pactuação, ainda está em discussão e após sua definição, será levado para a categoria deliberar sobre o assunto.