Representantes da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) participaram no dia 28 passado de audiência pública, proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), sobre o compartilhamento de recursos humanos e infraestrutura pelas empresas do setor elétrico. A discussão sobre o assunto teve início em 2012 e prosseguiu por meio de consulta pública para atualização da Resolução Normativa nº 334/2008.
Durante a audiência, os representantes dos trabalhadores se mostraram contrários ao compartilhamento. Ressaltaram que a minuta em análise, que propõe alteração da Resolução, não define dentro dos processos que serão compartilhados quais atividades competem a essa nova regulamentação, não define atividade fim e não deixa claro quais atividades deverão ser executadas por quadro próprio da empresa e o que poderá ser terceirizado, se for o caso.
Outro ponto de destaque dos sindicatos foi a necessidade de melhorias e esclarecimentos no texto para evitar entendimentos dúbios e cláusulas evasivas. Terminologias como “atividades intrínsecas”, “holdings não operacionais” e “delegatárias de serviço Público”, na visão dos dirigentes sindicais, são expressões utilizadas pela ANEEL que não apresentam um conceito definido.
A preocupação do movimento sindical se dá também pela possibilidade do compartilhamento servir de via indireta para o aumento da terceirização, que no setor elétrico é a maior responsável pela precarização, acidentes e mortes no trabalho.
De acordo com a resolução, os setores operacionais, ouvidoria e engenharia não poderão ser compartilhados entre as empresas; nas áreas comercial, de suprimentos, financeiro, contabilidade e auditoria o compartilhamento é parcial. No entanto, a resolução permite o compartilhamento total do setor de recursos humanos.
A audiência teve como objetivo obter novos subsídios para o aprimoramento da resolução. A ANEEL receberá novas contribuições até o dia 23 de fevereiro, através do e-mail: ap072_2014@aneel.gov.br.