Nos dias 13 e 14 de novembro, parlamentares, representantes do governo, especialistas e comunicadores debateram, na Câmara dos Deputados, o marco regulatório e o financiamento da comunicação pública no Brasil e as convergências de linguagens e conteúdo. Ao final do encontro foi entregue ao ministro Gilberto Carvalho documento, construído pelas entidades proponentes do Fórum Brasil de Comunicação Pública, com as demanda do setor.

Na abertura do evento a Deputada Jandira Feghalli (PCdoB-RJ) lembrou que a forma como os veículos comerciais se comportaram durante as eleições é um exemplo do quanto é importante o equilíbrio entre fontes de informações privadas, públicas, estatais e comunitárias.

Ela ressaltou que um novo marco regulatório para a comunicação no país só será aprovado com mobilização e pressão social: “Com um Congresso ainda mais conservador do que o atual, só com a vontade política do governo de democratizar a comunicação no Brasil e com a forte pressão social o novo marco regulatório será viabilizado”, disse Jandira.

No primeiro dia do Fórum os participantes discutiram as pautas que se encontram em andamento no Congresso e as maiores urgências de regulação da comunicação pública. Debateu ainda sobre a universalização do acesso à comunicação pública, o uso do espectro eletromagnético e a interoperabilidade dos sistemas.

Plataforma

As propostas apresentadas durante os debates serão incorporadas à Plataforma pelo Fortalecimento da Comunicação Pública no Brasil entregue ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, pelas entidades organizadoras.

A Plataforma, redigida pelos proponentes do Fórum, contém as demandas do setor, entre elas estão à universalização do acesso à comunicação pública; a convergência de linguagens e as novas formas de financiamento do sistema público. Além de um panorama histórico sobre a radiodifusão no Brasil, o documento aborda questões sobre a gestão e participação social, independência e políticas para diversidade e pluralidade de conteúdos e valorização dos trabalhadores.

Linguagem e Conteúdo

Com o tema “Convergências de Linguagem e Conteúdo, no segundo e último dia do Fórum Brasil de Comunicação foi discutida a pluralidade na produção e veiculação de conteúdos, o potencial das redes sociais para o campo público e a interatividade para a construção da cidadania.

O secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura, Mario Borgneth, destacou que as mudanças nos processos de comunicação trouxeram um novo referencial na comunicação audiovisual. “Antes existia uma produção unidirecional e vertical. Nos últimos anos, assumimos o desafio de gerar um processo de comunicação multidirecional. Dinâmicas que implicam em uma nova engenharia de nossas estruturas direcionadas a uma plataforma colaborativa de geração e distribuição de conteúdo que tem que ter agilidade em seus processos para valorizar os canais de interação com a sociedade”, ressaltou.

No último debate, os participantes discutiram sobre as possibilidades de financiamento das emissoras do campo público e políticas de fomento para o audiovisual.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom), Paulo Miranda, as emissoras comunitárias de rádio e TV têm capacidade para gerar cerca de 200 mil empregos caso tivessem financiamento para produzir programação. “Há uma carência imensa por fazer TV com boa qualidade, e há uma demanda social muito forte por isso, que esbarra na carência financeira”, disse

Para Rosane Bertotti, coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), não se pode falar sobre financiamento sem destacar o papel estratégico da comunicação pública. “Só conseguiremos construir formas efetivas de financiamento quando formos mais efetivos em colocar para a sociedade o papel estratégico do campo público da comunicação. E a sociedade só entenderá esse papel quando tiver direito a participação na construção do debate sobre o papel e a gestão das emissoras”, concluiu.

Comunicação Pública

De acordo com a Plataforma pelo Fortalecimento da Comunicação Pública no Brasil, o campo público de comunicação reúne diversas emissoras que atuam sem finalidade comercial e que têm como missão ser um reflexo da diversidade e da pluralidade, respeitar e promover os direitos humanos e contribuir para a construção da cidadania. Ele inclui emissoras públicas, educativas, comunitárias, universitárias e legislativas.

 

Esses veículos estimulam o respeito, a preservação e o desenvolvimento da diversidade linguística, de tradições, religiões, gênero, sexualidade, origens, costumes, contextos e formas de expressão tanto em suas programações como na sua composição. Também consideram a pluralidade de ideias, fontes, setores, alcances (nacional, regional, local), formatos e de tipos de conteúdo (cultural, político, educativo, científico). Sua marca é colocar o interesse da sociedade acima de interesses econômicos e políticos específicos.