Desde ontem (14), diversas entidades – entre elas o STIU-DF – participam do seminário A Terceirização no Brasil: Impactos, Resistências e Lutas. Na noite desta sexta-feira (15), na Plenária Final, serão feitos os encaminhamentos.
O evento, que acontece no Ministério Público do DF e Territórios, é promovido pelo grupo de pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”, que é vinculado ao curso do Direito da UnB e ao Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização. Representantes dos poderes Judiciário e Legislativo, assim como procuradores, auditores fiscais do trabalho, advogados trabalhistas e pesquisadores também participam.
A terceirização no Brasil passa por um momento bastante delicado. Deputados empresários queriam aprovar o PL 4.330/04, proposta que permite terceirizar sem limites várias áreas do serviço público. Mas com a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras, os parlamentares recuaram.
No entanto, empresários da Celulose Nipo Brasileira (Cenibra) recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) após condenação do TRT-MG e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) por terceirizar atividades-fim. A empresa foi impedida de manter essa prática e por isso questiona a decisão.
Mesmo com a decisão do TST, instância máxima do Judiciário trabalhista, o STF aceitou que o caso fosse julgado como uma Ação de Repercussão Geral. Isso significa que não é mais a questão específica da empresa que está em jogo, mas se a terceirização das atividades-fim deve ser permitida no País. Dessa forma, se a decisão for revertida, passa a referendar os demais julgamentos no Brasil.