Como o Sindicato já havia dito em outras oportunidades, a Eletronorte foi obrigada, pelo seu acionista majoritário, a Eletrobras, no dia 30 de abril, a participar do Leilão A-0, organizado pelo Governo Federal. O certame, juntamente com o empréstimo de R$ 11,2 bilhões que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) fechou com os bancos, fez parte de um pacote para que as distribuidoras possam contratar energia mais barata para fornecimento imediato, pois ficaram expostas ao mercado de curto prazo, diante do mais alto Preço de Liquidação das Diferenças da história (o PLD chegou ao patamar de R$ 822,83 o megawatthora), devido ao menor nível dos reservatórios das hidrelétricas em mais de uma década e pelo acionamento de térmicas.
Embora tenha superado as expectativas, o Leilão A-0 supriu apenas 62% da energia necessária das distribuidoras (que é de 3,3 GW). Assim, contribuiu para a redução do preço da tarifa de energia elétrica do povo brasileiro em 2015 de duas formas: ofertou 2046 MW a um preço médio R$ 268,33 por MWh (para entrega entre maio/14 a dez/19) e forçou a queda do PLD para o restante da energia a ser contratada.
Mais uma vez, a Eletronorte foi chamada à servir ao país, a despeito das consequências que esse ato acarretaria em seu balanço. Apesar do alerta feito pelos técnicos da Eletronorte sobre uma exposição da própria empresa em 2014, a Eletrobras, o Ministério das Minas e Energia e o Governo Federal não pestanejaram em impor-nos mais esse fardo.
O problema é que a Eletronorte já havia atingido o limite recomendável de energia comercializada para este ano e qualquer venda adicional só deveria se dar pelo PLD, pois estreitaria demais a margem de segurança e, fatalmente, levaria à necessidade de compra de energia no mercado de curto prazo, para honrar os contratos existentes.
Assim, a Eletronorte foi obrigada a vender, ao final de abril, sua reserva de energia de 2014 a um preço de R$ 271,00 o MWh, mas, como era esperado, está tendo que comprar, a partir de junho, o mesmo MWh pelo PLD, cujo valor médio para o submercado da Região Norte foi de R$ 429,01. Este valor, que será pago agora em agosto, acarretará um desembolso em torno de R$ 153 milhões para o caixa da nossa empresa. Essa rotina se repetirá até o fim do ano, quando a Eletronorte tomará fôlego em 2015. Se esses valores se mantiverem, mês a mês (embora a estimativa seja de que aumentarão), chegaremos ao final do ano com um custo de mais de um bilhão de reais, que, abatendo o valor da venda, levará a um impacto negativo superior a 500 milhões de reais no balanço de 2014.
Por outro lado, algumas indústrias estão deixando de produzir por considerarem um negócio mais rentável revender a energia contratada das distribuidoras. Assim, acabam contribuindo para o aumento da inflação e do desemprego. Desta forma, podemos dizer que a Eletronorte está, literalmente, comprando a mesma energia que vendeu.
A Eletronorte alega que, embora a participação no Leilão A-0 gere um impacto negativo em 2014, realizou um bom negócio no médio prazo, pois contratou 363 MW médios por cinco anos e sete meses a um preço bem acima do que vinha conseguindo nos últimos contratos de médio prazo, e bem acima do valor estimado para o PLD de 2015. Para a Eletronorte, é mais seguro optar por um fluxo de caixa estável no longo prazo do que disputar o mercado de energia de curto prazo. A Eletrobras, como um todo, comercializou 811 MW médios.
Não estamos entrando na lógica neoliberal de que a Eletronorte deve visar o lucro acima de tudo. Reconhecemos que uma empresa estatal tem como papel primordial e estratégico de contribuir para o desenvolvimento do país – e assim o fazemos. O que não podemos aceitar é que o governo, depois de se utilizar da Eletronorte para reduzir a tarifa de energia elétrica, venha jogar na cara dos seus trabalhadores(as) e que não vai pagar a PLR pelo fato da empresa não ter alcançado lucro ou distribuído dividendos.
Neste mês de agosto, quando o CNE se reunirá com os representantes da Eletrobras para tratar do novo termo de pactuação da PLR, esperamos que o DEST, o MME e o próprio governo lembrem-se do Leilão A-0 e reconheçam, de uma vez por todas, que a PLR deve ter duas folhas tratadas distintamente: uma a título de Participação nos Resultados, distribuída com base nos resultados exclusivamente operacionais, e outra a título de Participação nos Lucros, distribuídas com base nos dividendos distribuídos (ainda que não haja lucro).
A PLR é o reconhecimento do valor dos trabalhadores(as).