Várias políticas públicas de grande impacto social resultaram da participação da sociedade civil. O Plano Brasil sem Miséria, Estatuto do Idoso e o SUS são alguns exemplos. Para debater sobre o papel do cidadão na elaboração das políticas, representantes do movimento sindical e social participam da 14ª Estatutária da CUT ao longo desta quinta-feira (24), no Teatro dos Bancários. O decreto 8.243/2014, que institui a Política Nacional de Participação Social, está no centro das discussões.
No caso dos trabalhadores e trabalhadoras do setor elétrico, o objetivo do STIU-DF é se articular com outras entidades sindicais da área para participar, de forma mais efetiva, das políticas públicas destinadas ao setor, evitando assim equívocos cometidos como a MP 579/12, convertida na Lei 12.783/13, que desestruturou o setor elétrico.
“Se o governo tivesse ouvido e discutido a questão com o movimento sindical que representa o setor elétrico talvez não estivéssemos passando por esse momento tão delicado”, avalia o diretor Sidney Lucena.
O também diretor do STIU-DF, Tiarles dos Santos, acredita que com essa nova política os trabalhadores e trabalhadoras passarão a ter mais voz dentro do governo. “O Ministério de Minas e Energia deveria ter escutado as nossas ponderações nos fóruns setorias, ou ao menos ter nos recebido para uma conversa. Acredito que com essa nova política possamos participar mais das políticas públicas para o setor elétrico”.
A participação social tem promovido muitas políticas públicas eficientes. Até agora 11 estados aderiram ao Compromisso Nacional pela Participação Social, que possui as mesmas diretrizes contidas no decreto 8.243. O DF está entre as unidades da federação que participam.