Proposta final da Eletronorte para o ACT do Banco de Horas será apresentada em agosto
Na reunião ocorrida nos dias 17 e 18 de julho, em Brasília-DF, a diretoria da Eletronorte apresentou uma proposta para o ACT do Banco de Horas. Infelizmente, a proposta apresentada pela empresa não contempla os anseios da categoria. As entidades sindicais foram categóricas em afirmar que a empresa deve cumprir o ACT atual (que ainda não é praticado na íntegra) e, sobre ele, discutir uma nova proposta.
HISTÓRICO
O ACT Específico do Banco de Horas foi firmado em abril de 2013, com validade de 6 meses, a contar de primeiro de julho. Estabeleceu-se que toda hora realizada após o horário de funcionamento da empresa seria extra. Aquelas realizadas dentro do horário flexível seriam destinadas ao banco. Ainda, não haveria prejuízo às IN’s e demais acordos vigentes. Com isto, estaria garantido o código 77.
A Eletronorte vem descumprindo este acordo desde sua implantação. Por diversas vezes o Sindinorte cobrou da empresa que corrija essa falha, sem sucesso. No início do ano, foi feita denúncia no Ministério Público do Trabalho, em Brasília-DF, ainda sem efeito prático. O ACT Específico do Banco de Horas venceu em dezembro de 2013, mas suas regras continuam em vigência por força de Súmula do TST.
REIVINDICAÇÕES
Durante todo o processo negocial, os sindicatos cobraram o cumprimento efetivo do Banco de Horas vigente. Solicitou-se a melhoria na hora de viagem a serviço, criação de um código especial para abonar a ausência quando do acompanhamento da vida escolar de dependente, resolução para a questão do intervalo intrajornada dos operadores, e o encontro de contas das horas do abono assiduidade não utilizadas com as horas negativas do banco.
PROPOSTA DA ELETRONORTE
A diretoria da empresa quer referendar o atual descumprimento do banco, lançando como horas extras apenas aquelas realizadas após 9h30 de trabalho, sendo as 2h primeiras lançadas diretamente no banco de horas. Ainda: o retorno do código 77 seria apenas para os dias laborados em feriados e folgas. Com relação às horas de viagem a serviço, não mais haveria distinção entre a terrestre, fluvial e aérea. No entanto, continuam com o limite de 2h por trecho. Para considerar a totalidade das horas viajadas, a empresa propõe que todo o banco de horas passe a ter uma relação 1:1, e não mais de 1:1,5.
A solicitação de um código para acompanhamento da vida escolar de dependente aguardará estudo em andamento. Quanto ao abono assiduidade, quando solicitado pelo(a) trabalhador(a), as horas não usadas do abono poderão compensar as horas negativas do banco, no que couber. A vigência do banco passaria de 6 meses para um ano. Não há proposta para resolução do intervalo intrajornada dos operadores.
AVALIAÇÃO
Está claro que a proposta apre-sentada possui avanços. No entanto, o retrocesso é muito maior. Durante o processo de negociação, a Eletro-norte foi morosa, protelando o quanto pôde. Mas, neste ínterim, em um estalar de dedos, assinou termo de ajustamento de conduta com o MPT no qual a empresa se compromete em reduzir as horas extras.
Qual será o interesse da diretoria da Eletronorte afinal? Seria acabar com o ACT do banco? Assim, todas as horas seriam extras e, com o TAC firmado, a empresa poderá punir quem fizer horas extras. É esse clima de apreensão que a diretoria da empresa quer imputar à categoria para apresentar um acordo rebaixado?
Por outro lado, é inadmissível aceitar a descaracterização do horário de funcionamento da empresa como delimitador entre banco de horas e horas extras. Se fosse cumprido o ACT específico 2013/2015 vigente, lança-ria-se mão do código 77 e se resolveria a questão. Reconhecemos os avanços, mas o retrocesso é muito grande. Como se diz: é um passo para frente e dois para trás.
Um ponto de interrogação na proposta é: porque retirar do acordo parâmetros firmados na última negociação? Estes foram negociados e assinados pela Diretoria da Eletro-norte. Será que, com o ACT em vigência, situações antes obscuras se tornaram públicas?
A proposta final da diretoria da Eletronorte será entregue na reunião quadrimestral em agosto, em Belém-PA. Os gestores da Eletronorte, e demais órgãos controladores, pre-cisam entender que as horas extras são fruto do planejamento, execução, manutenção e operação do sistema de energia elétrica.