O Coletivo Nacional dos Eletricitários se reuniu na quinta-feira, 05 de dezembro, em Brasília, com a direção do Sistema Eletrobras. A pauta da reunião foi composta dos seguintes itens: compensação de greve, auxílio alimentação natalino de 2013, anistiados, concurso público e PCR.
A reunião serviu também para o CNE lembrar, que neste primeiro ano depois da MP 579 (convertida na Lei 12.783/13), os sinais de que o Setor Elétrico Brasileiro está agonizando ?cam cada vez mais evidentes. O sistema está fragilizado e as consequências são terríveis, principalmente para os(as) trabalhadores(as), pois, a partir dessa desestruturação, as empresas passaram a descumprir ainda mais a NR 10. Nos últimos seis meses, houve mais mortes no Setor Elétrico do que nos últimos 20 anos. Isso desconsiderando os terceirizados. Isso é uma calamidade que precisa acabar. Onde está o Governo eleito com o apoio da classe trabalhadora? Que tipo de empresa estão projetando para os próximos anos? Certamente não é aquela que os sindicatos defendem.
A medida renovou as concessões, mas também contribuiu para esse quadro de desestruturação do Setor Elétrico. E pior, está transformando a classe trabalhadora eletricitária em vítima fatal. O que é lamentável e deplorável!
Trabalhadores(as) querem respeito ao ACT
Os(as) trabalhadores(as) da Eletrobras enfrentaram uma das campanhas mais acirradas dos últimos anos, com a realização de greve prolongada, descumprimento de acordos por parte da Holding, perseguição às entidades e a dirigentes sindicais, e, para culminar, o ACT foi fechado no Tribunal Superior do Trabalho através de dissídio coletivo. Todas essas di?culdades, impensáveis no Governo Lula, onde havia respeito aos acordos e a categoria, não deixam dúvidas de que o CNE tem que continuar cobrando da Eletrobras o cumprimento de tudo que foi acordado e assinado no TST.
Compensação de greve
No que diz respeito à compensação da greve de 2012, o CNE cobrou o cumprimento da Ata formulada pelo Tribunal Superior do Trabalho, inclusive o que foi acordado sobre o documento com as Distribuidoras. A Eletrobras ?cou de dar uma resposta na próxima semana. O CNE foi contundente na sua crítica com relação à postura da direção das Distribuidoras, que não acatam os encaminhamentos feitos pela Holding, que por sua vez se faz de desentendida, e não faz nenhum movimento para cobrar o cumprimento das suas determinações, ou seja, é a surrada técnica de se fazer “morto” para não cumprir o seu papel.
Mortes disparam no setor elétrico!
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Com o intuito de se fazer justiça com os(as) trabalhadores(as) que cumpriram toda uma trajetória pro?ssional dentro da Holding, mas que agora se desligaram através do PDV, o CNE reivindicou à Eletrobras que todos estes (as) companheiros(as) tenham o direito a receber o auxílio alimentação neste ?nal de ano. A direção da Eletrobras ?cou de fazer uma consulta jurídica para avaliar essa situação excepcional.
Concurso Público
A perda de quadros com grande acúmulo de conhecimento técnico tem preocupado a todos que temem pelo futuro das empresas. O PDV tem impacto direto em funções essenciais. Por isso, o CNE cobrou da direção da Eletrobras a realização de concurso público para suprir a saída destes quadros. De acordo com a direção da Eletrobras haverá concurso, mas somente em áreas pontuais. O CNE e a FNU defendem a realização de um concurso mais amplo, pois em diversas áreas falta mão de obra, que vem sendo suprida com o aumento indiscriminado da terceirização.
O CNE alertou que a substituição desses(as) trabalhadores(as) está ocorrendo de forma irresponsável. Muitos estão sendo treinados(as) para serem operadores do sistema em curso à distância, num curto período de 15 dias, sendo que o ONS recomenda treinamento presencial de 6 meses. Uma vergonha para a maior empresa de energia do continente.
PCR, Mérito e Antiguidade
Com relação ao tão falado PCR, o CNE cobrou o pagamento do mérito de 2013 retroativo a maio de 2013, e que no termo de compromisso conste a data de pagamento da antiguidade e do mérito. Sobre esse ponto da pauta foi lembrado que o então Diretor de Administração, Miguel Colassuono, assumiu o compromisso de reavaliar o PCR, já que em 2014 teremos um número menor de trabalhadores(as) no Sistema Eletrobras. É preciso corrigir, por exemplo, o piso salarial que está totalmente defasado. Esse é o momento de cumprir o que foi prometido.
Está no nosso ACT a aplicação do mérito para o ano de 2013. Nas empresas as informações são desencontradas, pois algumas não tinham previsão, outras aguardam ordem da holding e algumas empresas se posicionaram igual a holding, ao dizer que seria realizado o SGD nos meses de janeiro e fevereiro de 2014 e pagamento em março de 2014 retroativo a dezembro de 2013.
Por ?m, foi debatida a situação dos anistiados. O CNE cobrou uma posição da Eletrobras, no sentido de permitir a adesão destes companheiros ao PDV, bem como o retorno as suas empresas de origem. A FNU vai encaminhar ofício ao MME e ao DEST reforçando esse pleito.
O CNE continuará vigilante e cobrando o cumprimento do que foi assinado no TST e os compromissos assumidos com os(as) trabalhadores(as). Em breve teremos novas reuniões com a direção da Holding para cobrar estes encaminhamentos.
NOVO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA ELETROBRAS COMEÇA MAL
Para a surpresa do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), o novo diretor de Administração da Eletrobras, Sr. Manoel Aguinaldo Guimarães, não compareceu a reunião do dia 5 de dezembro. O CNE considerou o fato lamentável, até porque para exercer esse cargo, é preciso respeitar os(as) trabalhadores(as) da Eletrobras e as entidades sindicais, que estão presentes nas mesas de negociação durante todo o ano.