Todos os agentes interessados, inclusive os consumidores, terão acesso às informações geradas no estudo de pesquisa e desenvolvimento conduzido pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, que visa aprofundar os estudos e propor alternativas para a nova metodologia da estrutura tarifária. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, na reunião de diretoria da última terça-feira, 17 de agosto, atendendo pedido da Abrace.
De acordo com o presidente-executivo da Abrace, Paulo Pedrosa, a transparência e a participação dos consumidores nas decisões são dois fatores de grande importância para reverter um aumento dos custos da energia que já prejudica a competitividade do país. Para a associação, a Aneel reconheceu com sua decisão a importância do consumidor nesse processo, muitas vezes excluído de decisões cujas consequências tem de arcar.
Durante a reunião, a diretoria da Aneel afirmou que o tema é de amplo interesse para a sociedade e a divulgação dos estudos pela Abradee deve permitir que todos os interessados possam contribuir de forma mais rica nas consultas e audiências públicas que tratam do tema. “A decisão da Aneel é louvável. São os consumidores que pagam os estudos que estão sendo feitos com recursos do fundo setorial de P&D e são eles também que pagarão as tarifas que resultarão dos futuros aperfeiçoamentos metodológicos. Nada mais natural do que possam acompanhar o desenvolvimento dos estudos”, avalia Pedrosa.
Os estudos de P&D sobre estrutura tarifária vêm sendo desenvolvidos desde o ano passado e envolvem 32 concessionárias de distribuição de energia – responsáveis por 85% do mercado brasileiro de energia elétrica – e mais de 50 profissionais, incluindo pesquisadores dedicados ao projetos e profissionais do setor. O principal objetivo, segundo a Abradee, é fornecer subisídios para aprimorar e/ou repensar a atual metodologia de cálculo da estrutura tarifária dos serviços de distribuição de energia elétrica no Brasil e, consequentemente, dar fundamentos ao ato de regulamentação a ser elaborado pela Aneel.
(Fonte: Agência CanalEnergia)