Convocamos todos os trabalhadores e trabalhadoras da Eletronorte para importante Assembleia Geral Extraordinária, conforme edital abaixo, para deliberar sobre a Pré-Pauta Nacional de reivindicações para o nosso ACT, que já se encontra disponível no site do STIU-DF (www.urbanitariosdf.org.br) para análise. No momento da assembleia o sindicato distribuirá cópias deste documento.
PLR À VISTA
A Eletrobras revelou seu prejuízo recorde de R$ 6,9 bilhões, dos quais, R$ 739 Milhões são referentes à Eletronorte, resultados provocados por conta do governo federal em sua desastrada renovação das concessões do setor elétrico (que rebaixou a reserva de lucro de R$ 18 bilhões para R$ 11 bilhões). Entretanto, a Eletrobras também anunciou que usará sua reserva de lucros para pagar dividendos aos acionistas (juros sobre capital próprio), notícia que fez suas ações dispararem 16%.
Essa notícia também teve outro reflexo imediato para os trabalhadores e trabalhadoras de todo o Grupo Eletrobras: a conversão de uma expectativa em uma certeza de receber a PLR de 2012.
De fato, os sindicatos que compõem o Sindinorte, juntamente com os demais sindicatos que compõem todo o Coletivo Nacional dos Eletricitários, não aceitarão que o prejuízo contábil provocado por uma ação externa do governo ofusque o bom resultado da Eletrobras, que teve uma Receita Operacional Líquida de R$ 34 bilhões, 16% superior à do ano passado.
INSEGURANÇA NA SEDE
Os trabalhadores e trabalhadoras da Sede da Eletronorte trabalham há anos com a sensação de insegurança dos edifícios do atual Shopping ID, que não possuem sistemas eficientes de combate a incêndio e não oferecem condições suficientes para uma evacuação de emergência.
Nesta semana completam-se 2 meses em que a Diretoria da Eletronorte criou mais um grupo de trabalho (RD-0073, de 06.02.2013), para emitir mais um relatório de “não conformidades e proposta de solução”. Entretanto, é a própria diretoria da empresa que deixa os trabalhadores e trabalhadoras inconformados com mais uma ação protelatória. De que adiantará mais um relatório se todos os anteriores foram arquivados?
É claro e notório que os edifícios precisam de sprinklers que funcionem, lâmpadas de emergência que acendam e uma escada de incêndio externa ventilada e que dê acesso até o térreo. Ao contrário, nossos corredores possuem enfeites no teto e nas paredes, e a escada de incêndio é uma verdadeira chaminé, toda vedada com material combustível, e não tem porta de saída!!! Evidentemente, existem outras “não conformidades” (hidrantes ineficientes, ausência de detectores de fumaça, inexistência de sistema de pressurização da água…), mas estas três pendências emergenciais são mais que evidentes e deveriam ser atacadas há anos. A escada interna dos edifícios é completamente inadequada, com inúmeros casos de torção em situações normais, que dirá diante de uma situação de pânico.
Os trabalhadores e trabalhadoras da Eletronorte exigem que a Diretoria da Eletronorte, numa atitude de transparência e respeito, divulgue as verdadeiras condições de insegurança apontadas pelo relatório elaborado pela empresa IBAPE, recentemente citado em comunicado da diretoria. A revelação da verdade, esta sim, é o começo da solução. Ao contrário, relevar as reais condições pode colocar em risco a integridade física das pessoas.
No entanto, o que se vê são inúmeras reformas estéticas acontecendo nas instalações de um prédio alugado, nada em relação à questão da segurança. Enquanto isso, não se fala da nova sede, que já deveria estar pronta. Esta sim, além de garantir todas as condições de segurança necessárias aos trabalhadores e trabalhadoras, resultaria em economia do aluguel pago mensalmente.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
Por meio de uma carta encaminhada ontem, dia 03.04.13, a Eletronorte informou ao Sindinorte que a Eletrobras, no dia 27 de março, determinou a todas as empresas do Grupo a adequação do pagamento do adicional de periculosidade à nova lei 12.740/2012, restringindo sua aplicação ao salário base, não mais à remuneração. Segundo a Eletrobras, essa medida é calçada em parecer de seu corpo jurídico.
É lamentável que a Eletrobras e a Eletronorte tenham esse tipo de comportamento, sabendo que o nosso Acordo Coletivo de Trabalho garante a prévia discussão com as entidades sindicais de eventuais alterações das Normas Internas incorporadas aos contratos individuais de trabalho, que venham a implicar em diminuição das vantagens já existentes. O STIU-DF, juntamente com todo o Sindinorte e o CNE, encaminhará uma ação judicial de descumprimento de acordo, além de buscar uma ação cautelar, para evitar que se configure o que nada mais é do que o início do ataque às nossas conquistas históricas.