Poucas vezes a Eletrobras se dispôs a dialogar com a sua classe trabalhadora nessa Campanha Salarial. Apenas três rodadas de negociação, todas infrutíferas, e três audiências de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que homologou nesta segunda-feira (12) o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) após receber resultado da maioria das assembleias da categoria, aprovando a contraproposta final.

Em nove dias, TST analisou dissídio coletivo de greve impetrado pela empresa. Havia 23 anos que a classe trabalhadora eletricitária não sabia o que era frequentar o Tribunal para responder questão que se quer condizia com a realidade. A Eletrobras ganhou liminar que praticamente acabava com a greve. Mas após ouvir a defesa dos trabalhadores, Tribunal manteve a paralisação, uma vez que os serviços estavam sendo mantidos normalmente para a sociedade.

Como fez nas rodadas de negociação, a Eletrobras não apresentou na primeira audiência de conciliação proposta com ganho real. As entidades sindicais reivindicavam 5%. Além disso, a empresa condicionou ACT em dois anos. Os sindicatos não aceitaram.

Na segunda audiência, o presidente do Tribunal, ministro Carlos Alberto, com base do que ouviu das partes, sugeriu reajuste real de salário de 2,5%. A Eletrobras continuou intransigente e não quis acordo. Mas uma semana depois, solicitou nova audiência e aceitou pagar 2,5% a partir de 2014, desde que o ACT valesse por dois anos, sendo irredutível nesse aspecto.

Garantias

Ao garantir IPCA (6,49%) a partir de maio deste ano, ganho real em 2013 (para contemplar os trabalhadores que estão saindo no PIDV), mais abono na forma de oito talonários de tíquete alimentação, no valor de aproximadamente R$ 750 cada, (sendo quatro após a homologação do ACT e mais quatro em maio do ano que vem) e a manutenção de todas as cláusulas econômicas do ACT passado – inclusive a gratificação de férias, Adicional por Tempo de Serviço, periculosidade paga sobre a totalidade da remuneração, entre outras, que o governo ameaçou retirar – a proposta foi aceita na última audiência de conciliação, presidida pelo ministro Maurício Delgado.

Acerto econômico

Ficou previsto reposição salarial com IPCA (acumulado até o início da data-base – maio deste ano – de 6,49%), mais reajuste real de salário de 0,8%, também retroativo a maio. Em janeiro do ano que vem, outro reajuste real de 0,7%. Em maio de 2014, nova reposição com IPCA e em setembro do mesmo ano, reajuste real de 1%. O STIU-DF propôs inverter a ordem dos percentuais (1%, 0,8% e 0,7%), mas a empresa não aceitou.

Dias parados

A Eletrobras queria que 75% dos dias parados na greve deste ano fossem compensados. Mas o juiz definiu a compensação de até cinco dias. O restante será abonado.

Periculosidade

Os eletricitários contratados até 10 de dezembro de 2012, data de publicação da Lei 12.740/12, continuarão recebendo a periculosidade da mesmo forma que recebiam antes dessa norma extremamente prejudicial.

A Lei 12.740/12 passou a definir que a base de cálculo da periculosidade fosse o salário base em vez da totalidade da remuneração. A norma é contestada na Justiça do Trabalho e no Supremo Tribunal Federal, onde é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).