A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), em conjunto com técnicos da área de medicina e segurança do trabalho formularam a proposta para subsidiar a discussão sobre a regulamentação da Lei 12.740/12, que alterou a antiga lei da periculosidade. O texto foi encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no fim do mês passado. O objetivo da proposta é para regulamentar o Anexo IV da NR 16.
A regulamentação da lei deve ficar pronta em setembro, como anunciou o diretor do Departamento de Segurança e Saúde do MTE, Celso Haddad.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) solicitou a FNU que indicasse os seus representantes para compor o grupo de trabalho que vai discutir e aprovar a norma regulamentador do Anexo da NR 16. Para ver a proposta clique aqui.