O quê os trabalhadores do setor elétrico podem esperar do ano de 2013? Da forma como o Governo Dilma estabeleceu a renovação das concessões, essa pergunta ainda não tem uma resposta definitiva. É fato que a terceira Medida Provisória, a MP 591, deu um fôlego maior para as concessionárias das linhas de transmissão, ampliando a indenização desses ativos. Mas, a obra como um todo não ataca pontos cruci-ais que oneram em muito as tarifas e pode estar fadada ao fracasso.
O Governo FHC, que começou a preparar o setor elétrico para a pri-vatização, além de aumentar signi-ficativamente as tarifas como isca para possíveis compradores, criou toda uma estrutura de regulação e controle para o novo ambiente, que também pesou sobre a conta de energia. É uma estru-tura pesada, que sustenta a agência reguladora ANEEL, o operador nacio-nal do sistema elétrico interligado – ONS, o Mercado Atacadista de Energia – MAE e a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial – CBEE, além de criar uma série de taxas embutidas na tarifa de energia.
Além de tudo isso, há também os contratos das usinas termoelétricas, com garantias de remuneração mesmo sem gerar nada, onde as geradoras privadas, que deveriam viver do merca-do, vivem de garantias da Petrobras e da Eletrobras.
Essa estrutura, como um tumor que não foi extirpado, ainda cresceu mais no governo Lula, com a regência da então Ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, que buscou um cami-nho intermediário, nem restaurando as virtudes do modelo estatal original, nem avançando nas privatizações do modelo mercantil de FHC. Neste cami-nho do meio, por um lado retirou as empresas geradoras do Plano Nacio-nal de Desestatização – PND, restabe-leceu o poder concedente ao executivo (delegado à ANEEL inapropriadamen-te) e criou a Empresa de Pesquisa Energética – EPE, mas, por outro lado, criou o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, os ambientes de contratação de energia, regulado e livre, e desverticali-zou a distribuição.
Assim, no atual modelo, embora as licitações e renovações das conces-sões almejem a modicidade tarifária, o que é uma virtude, a lógica de merca-do estabeleceu uma estrutura pesada e cara. Por isso, a retirada das taxas RGR, CCC e parte da CDE da tarifa não serão suficientes para garantir a tal modicidade e, ao mesmo tempo, a sustentabilidade de todo o sistema.
Aqueles da linha neoliberal que criti-cavam o modelo estatal, deveriam co-nhecer a “Teoria das Vantagens Com-parativas” do economista inglês David Ricardo, que aplicada ao Brasil, com suas imensas vantagens para a produ-ção de energia elétrica, justificaria um maciço investimento em nossas em-presas estatais para a produção da energia elétrica mais barata do mundo.
O governo Dilma ainda se equilibra entre os dois modelos, tentando atrair o capital privado e, ao mesmo tempo, garantir os investimentos na geração. Não se convenceu ainda de que o modelo mercantil é reconhecido inter-nacionalmente como um desastre, in-clusive o dos Estados Unidos. Não en-tendeu que o fracasso no Brasil não foi porque as geradoras do setor elétrico permaneceram majoritariamente esta-tais, mas porque o modelo mercantil não se aplica a um país onde a gera-ção hidrelétrica representa uma enor-me vantagem e não pode ser operada por mecanismos de mercado “à vista”.
Nesse contexto, reconhecemos que a Eletronorte resolveu grandes proble-mas estruturais, como a questão da Termonorte, a questão das dívidas da CEA e da Boa Vista Energia (abatendo nossa dívida com a Eletrobras) e está negociando a incorporação da G&T da Amazonas Energia sem absorver seus contratos e por um preço justo. Resta saber se ainda vai entregar o filão dos pares de fibras ópticas instalados nas linhas de transmissão. Aguardemos.
Além disso, fechou-se a negociação dos passivos trabalhistas da “Curva Tamburello” e das “Horas-Extras de Viagem”, como detalhado abaixo, no que diz respeito à Eletronorte, faltando ainda fechar na Amazonas e Boa Vista.
Neste ano, sabemos que a Eletro-bras e a Eletronorte ainda tentarão re-duzir os custos de PMSO, alterar nos-sos ACTs Nacional e Específico, e que estão preparando um novo PIDV. Mas o sindicato não poupará esforços em lutar para manter o emprego e os be-nefícios conquistados com muita luta pelos trabalhadores e trabalhadoras.
Queremos que o governo Dilma tra-te o Grupo Eletrobras com o respeito que merece. Diante de tudo isso, em-bora o cenário não seja animador, de-sejamos a toda a categoria eletricitária um feliz 2013, com muita energia e uni-dade para enfrentarmos uma boa luta!
FINALMENTE, SÓ TAMBURELLO, HORAS-EXTRAS E E-VIDA
Depois do expediente de 28/12/12, o STIU-DF recebeu uma carta endereçada ao Sindinorte, assinada por todos os direto-res da Eletronorte, reformulando sua proposta e sugerindo reunião dia 14/01/13 para tratar da redação final dos acordos.
Graças à persistência e firmeza do STIU-DF e do STIU-MT (mesmo tendo o Sindinorte enviado carta dando por aprovada por maioria a proposta anterior), a Eletronorte reconheceu a necessidade de melhorar significativamente a proposta das “Horas-Extras de Viagem e Saldo de Horas” (que subiu de R$ 5,2 milhões para cerca de R$ 12 milhões) e retirar qualquer menção ao passivo e ao aditivo da periculosidade. Serviram de argumento para os dirigentes sindicais a desvinculação do passivo da “Remuneração Global” da Boa Vista Energia pela Eletrobras e a aposta da Eletronorte na E-Vida (como se já estivesse aprovada e, portanto, desvinculada). A última pretensão dos diretores da empresa de usar a nova lei da Periculosidade para alterar o respectivo aditivo foi o último suspiro, pois não seria aceita em nenhuma das bases.
Entretanto, ainda temos que aguardar os entendimentos entre os sindicatos STIU-AM e STIU-RR e as empresas Amazonas Energia e Boa Vista Energia, pois as propostas referentes à Curva Tamburello para essas empresas foram rejei-tadas e continuam vinculadas à proposta da Eletronorte. Devemos afirmar todo o nosso apoio e respeito aos companheiros da Amazonas Energia e da Boa Vista Energia, que não podem ser isolados nesta hora. Por isso, somos contra a definição prema-tura de uma data para tratarmos da redação dos acordos antes da conclusão das negociações da Amazonas e Boa Vista.
Somente após a conclusão destas negociações, os acordos da “Curva Tamburello”, “Horas-Extras de Viagem e Saldo de Horas” e os aditivos do “Saldo de Horas / Horas de Deslocamento” e da “E-Vida”, poderão ser assinados. O pagamento só ocorrerá a partir do contracheque do mês subseqüente ao mês em que estes acordos forem homologados na justiça.