O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, recebeu nesta quarta-feira (17) a Plataforma Operária e Camponesa para Energia para tratar da MP 579, que renova as concessões no setor elétrico. Carvalho se comprometeu com as lideranças sindicais e representantes dos movimentos sociais de levar as demandas apresentadas, ainda nesta semana, à presidenta Dilma Rousseff.
Carvalho também assumiu o compromisso de articular audiências na Aneel e no Ministério de Minas e Energia para que a MP 579 possa ser aperfeiçoada. Ficou definido ainda que um grupo formado pela Plataforma de Energia estará em permanente diálogo com o governo.
O ministro destacou a importância dos trabalhadores e trabalhadoras se mobilizarem para sensibilizar os deputados e senadores para que a Medida Provisória “não saia pior do que entrou” no Congresso Nacional. “Esse é um papel legítimo e a categoria precisa estar preparada para uma grande campanha, porque essa tarefa não será fácil”, disse.
O presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Franklin Moreira, alertou o ministro sobre os problemas relacionados à terceirização indiscriminada no setor elétrico. Franklin destacou o alto índice de mortes e mutilações de trabalhadores e também manifestou preocupação com as perdas de receitas das empresas estatais. Em média, o MWh é vendido hoje a R$ 90 e deverá custar R$ 30 a partir de 2013. Ou seja, uma perda de mais de 65%.
Representantes do Movimento de Atingidos por Barragem (MAB) disseram que as empresas já apresentaram cortes de investimentos em programas sociais. “Como ficam os trabalhadores que dependem desse apoio. Este diálogo que estamos mantendo aqui precisa ser permanente para buscarmos alternativas”, disseram.
O diretor do STIU-DF, Daldegan Júnior, rebateu as críticas de falta de eficiência de algumas empresas do setor elétrico. Segundo ele, o governo tem conduzido alguns processos de forma equivocada. “As empresas são praticamente obrigadas a assumirem contratos que são prejudiciais. Como no caso da Termonorte Energia, empresa pouco eficiente que querem que a Eletronorte assuma isso”, frisou.
Daldegan também destacou o caso dos cabos de fibra ótica que são utilizados pelas operadoras de telefonia e que geram milhões em receitas à Eletronorte. “Nesse cenário de perda de receita esses recursos deveriam ser utilizados para fortalecer a empresa, uma vez que ela tem um papel fundamental na Região Norte e também para o Brasil”, disse.
Segundo o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, as empresas estatais do setor elétrico foram avisadas há pelo menos cinco anos sobre as medidas que foram adotadas. Inclusive, sobre as perdas de receitas no setor. “Há cinco anos avisamos que elas precisariam se preparar. Não há mágica, para reduzir as tarifas as empresas perderão receitas. Posteriormente, teremos que rever a questão do ICMS cobrados em cima da tarifa para reduzirmos ainda mais a conta de luz. Teremos que atacar isso”, destacou.