Os deputados e senadores instalaram nesta quarta-feira (17) as Comissões Mistas do Congresso Nacional que analisarão as Medidas Provisórias 577 e 579, que reestruturam o Setor Elétrico Brasileiro.Nesta primeira reunião foram definidos os presidentes e relatores das MPs. O deputado Fernando Ferro (PT-PE) será o presidente da Comissão que analisará a MP 577, e a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) será a vice. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) será o relator desta MP e o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) o revisor.
Os parlamentares também decidiram criar audiência pública no próximo dia 6/11 para que representantes do Ministério de Minas e Energia, Federação Nacional dos Urbanitários, Aneel, Eletrobras e Grupo Rede sejam ouvidos sobre a matéria. A MP 577 trata da intervenção do poder concedente sobre a concessionária quando a prestação do serviço não atender os pré-requisitos definidos pela lei.
MP 579
Os parlamentares decidiram que o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) será o presidente da Comissão Mista que analisará a MP 579, que trata da renovação das concessões condicionada à redução de tarifas. O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) será o vice-presidente. O relator da matéria será o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) será o revisor.
Os deputados e senadores definiram que no próximo dia 30/10, às 17h30, a Comissão Mista se reunirá para fazer um planejamento e analisar as 431 emendas apresentadas à MP 579.
A FNU apresentou emendas. As principais tratam da renovação das concessões por tempo indeterminado e outra que acaba com as terceirizações no setor elétrico.