Tamburello: questão de Justiça

Como a empresa não quer mais negociar de forma transparente, a categoria não aceitará vinculação de passivos trabalhistas, que de forma oportunista apareceram no processo de negociação da Curva Tamburello.

 O processo de negociação da Curva Tamburello originou-se no início de 2011, por iniciativa das entidades sindicais, em um cenário de possível perda dos índices incorporados para os(as) trabalhadores(as) da Eletronorte. Com respaldo jurídico, a negociação era uma saída viável para solucionar a questão, quando o momento era adequado. A diretoria da empresa chegou a afirmar, à época, que duas reuniões seriam suficientes para solucionar esse passivo, mas, concretamente, desviou-se que qualquer discussão sobre o montante e levou quase um ano para apresentar, justamente, o valor que já estava aprovisionado no balanço da empresa.

REJEIÇÃO DA PROPOSTA

Após a rejeição da proposta da empresa nas primeiras assembleias deliberativas, o Juiz Fernando Gabriele Bernardes homologou o cálculo do passivo exclusivamente para os(as) trabalhadores(as) da Eletronorte. Na sequência, o agravo de instrumento que ameaçava a desincorporação dos índices foi julgado improcedente.

Diante desse novo cenário, a Eletronorte se fez representar pelos Diretores Palocci e Tito no papel de negociadores. Com a reiterada imposição de limites, sem qualquer tratativa de valores por parte da Empresa, o Juiz, a pedido dos advogados dos sindicatos, agendou cinco audiências públicas de conciliação. Na última audiência, quando se esperava uma posição da diretoria da empresa, depois de várias reuniões entre as partes e das partes com o juiz, os negociadores da empresa solicitaram algo realmente nada ortodoxo: a vinculação de vários outros passivos, para resolução de todos eles em conjunto. Com aceitação do juiz, que marcou mais uma audiência, e a ressalva dos sindicatos de que os passivos poderiam ser negociados simultaneamente, mas não de forma atrelada, enfim, a empresa apresentou uma proposta conjunta, muito abaixo da expectativa dos(as) trabalhadores(as), envolvendo também as empresas Amazonas Energia e Boa Vista Energia, e exigindo a aprovação de termos aditivos ao ACT específico.

ALTERNATIVAS

Diante da distância entre as pretensões das partes, o Juiz apresentou duas alternativas para quitação do passivo: uma “solução única” (Curva Tamburello para as três empresas) e outra “solução agregada” (com os demais passivos), dando prazo para ambas as partes se posicionarem. Enquanto a categoria aprovou, em assembleias convocadas para esse fim, a “solução única”, a Eletronorte rejeitou ambas.

NOVA REJEIÇÃO

Após as assembleias, a diretoria da empresa solicitou uma reunião com o Sindinorte e apresentou uma nova proposta, num valor de aproximadamente 290 milhões, mantendo todos os passivos vinculados – apresentando mais dez milhões às vésperas das assembleias (ver tabela no verso). Com essa nova posição, o Sindinorte realizou, entre os dias 3 e 10 de setembro, assembleias em todas as suas bases, onde os(as) trabalhadores(as) deliberaram, por maioria, pela rejeição da proposta apresentada pelas empresas.

CONTRAPROPOSTA

Demonstrando a maturidade e a coerência que historicamente acompanham a categoria eletricitária da Eletronorte e das Distribuidoras, os(as) trabalhadores(as) também aprovaram uma contraproposta a ser apreciada pela Diretoria da empresa: R$ 300 milhões para quitação do passivo da Curva Tamburello para as três empresas envolvidas no processo, com a reincorporação dos índices para os(as) trabalhadores(as) da Amazonas e Boa Vista Energia. A contraproposta é coerente com o limite financeiro colocado pelas empresas, no entanto, revertida totalmente para o passivo objeto central da negociação. A proposta é válida por uma semana, a partir da data das assembleias, ou seja, até o dia 14 de setembro (por conta das últimas assembleias), após o qual será retirada e restabelecida a “solução única” do Juízo, caso não seja aceita pelas empresas.

ARGUMENTO ASTUCIOSO

Às vésperas do feriado, após a maioria das assembleias, a Eletronorte entrou em contato com o Sindinorte solicitando uma reunião, que ocorreu no último dia 10. Os negociadores da Eletronorte, Palocci e Tito, e das empresas federalizadas, Hiroshi, reafirmaram a proposta apresentada e deliberada nas assembleias, oficializando os R$ 10 milhões que a Eletronorte já havia acrescentado na proposta entregue no dia 29 de agosto. Colocaram que é consenso na Diretoria da Eletronorte que a quitação do passivo deve estar vinculada aos outros passivos e à aprovação de termos aditivos ao ACT específico. Ainda, disseram estar no limite da empresa e que, devido ao cenário que será imposto pela renovação das concessões do setor elétrico e a iminente perda de receita das empresas, a proposta não tem margem para avanços financeiros e tampouco para a desvinculação.

VINCULAÇÃO INVIÁVEL

O Sindinorte, mais uma vez, reafirmou a inviabilidade de aprovação da proposta vinculada, mas garantiu seu compromisso em negociar as questões periféricas à Curva Tamburello imediatamente após a solução do referido processo, salientando que algumas negociações estavam em curso e foram travadas justamente pela vinculação a Tamburello. As entidades sindicais ainda ponderaram que a forma de vinculação apresentada coloca o direito de um grupo contra o direito de outro, ao condicionar a aprovação de toda a proposta para a quitação final de cada passivo. Ao final, o Sindinorte oficializou as empresas, por meio de uma carta, a contraproposta aprovada nas assembleias.

A negociação do passivo da Curva Tamburello, que deveria ser tratada como uma oportunidade de solucionar seus próprios problemas de gestão equivocada, tem sido tratada pela Eletronorte mais como uma oportunidade política. Em vez de resolver cada uma de suas pendências trabalhistas, a empresa optou por travar os processos negociais ora em curso, vinculando-os entre si, numa tática de chantagem.

PRAZO FINAL, DIA 14

A categoria já demonstrou que não aceita essa forma enviesada de quitação de passivos trabalhistas, que de forma oportunista apareceram no processo de negociação da Curva Tamburello. A empresa já deixou, por questões políticas, de negociar de forma transparente este passivo. É uma pena que a Diretoria da Eletronorte não perceba o risco de não solucionar este grave problema e não enxergue a oportunidade de sanar, inclusive, problemas futuros. Os(as) trabalhadores(as) aguardam a resposta da Diretoria da Eletronorte até o dia 14 e esperam que a Direção consiga encontrar consenso para desvincular os passivos trabalhistas periféricos que apareceram no decorrer da negociação da Curva Tamburello. Do contrário, só restará ao Sindinorte deixar o processo correr livremente na Justiça para garantir o restabelecimento de direitos subtraídos por tantos anos.

* Sem índices incorporados
** Com índices incorporados

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