A primeira reunião para negociação do ACT2012/13, como já era esperado, não trouxe novidades. A reunião com a Eletrobras aconteceu em Brasília – DF, no dia 24 de maio e contou com a presença da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e dos sindicatos que compõem o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE). As discussões relativas à pauta de reivindicações não foram aprofundadas, segundo a representação das empresas, porque nem todas as cláusulas foram suficientemente analisadas pela Eletrobras, havendo um contingente significativo de cláusulas que necessitam ainda de uma discussão mais aprofundada pelas diretorias das empresas do grupo. A intenção da Eletrobras é apresentar uma proposta melhor elaborada a partir da segunda rodada de negociação. Ficou então pré-definido pelas partes um calendário, indicando as datas de 13 de junho, 28 de junho e 18 de julho para as próximas reuniões de negociação.
Na sequencia o CNE propôs então a prorrogação sem definição de um prazo final para esta data base que se encerrou em maio. A proposta teve por objetivo dar segurança jurídica e trazer tranquilidade ao processo de negociação. A posição da Holding foi de rejeitar o prazo indefinido e apresentar um termo de prorrogação da data base com uma definição de prazo na próxima reunião de negociação. O representante da Eletrobras também questionou o CNE quanto à falta de assinatura do acordo nacional vigente, que até então não havia sido efetivada pela FNU. Em resposta o CNE manifestou a disposição de assinatura do acordo que foi então realizada ao final da reunião, no entanto as pendências que protelaram a assinatura serão objeto de discussão com a Eletrobras em reunião a ser agendada para esta finalidade.
A empresa solicitou esclarecimentos sobre algumas questões pontuais da pauta de revindicações que foram prontamente prestados. Uma das cláusulas que foram objeto de maiores reflexões na reunião foi à cláusula que trata da mudança do período de data base. A revindicação expressa na pauta é de que o mês da data base dos eletricitários seja setembro de cada ano. A proposta foi compreendida pela Eletrobras, no entanto, sem que se tenha uma sinalização clara de qual será o desfecho desta revindicação.
QUESTIONAMENTOS SOBRE O PCR
Aproveitando o ritmo da reunião com pouca negociação efetiva, o CNE passou a cobrar da Eletrobras questões que dizem respeito às movimentações salariais ocorridas na Holding, fora das regras estabelecidas no PCR. Este tema tem provocado reações nos trabalhadores de todas as empresas. Na avaliação dos dirigentes sindicais, este tipo de movimentação provoca o aumento do descrédito do PCR junto à categoria, desfazendo a concepção do plano como instrumento de gestão justa e unificada dos recursos humanos. Além disso, a atitude da Eletrobras estabeleceu um precedente para que outras empresas do grupo passem a tratar de maneira isolada as questões relativas à movimentação salarial de grupos de trabalhadores sem a orientação de um critério geral para todas as empresas.
Na esteira das questões relativas ao PCR, foram apresentados outros questionamentos envolvendo movimentações salariais, como o mérito e a antiguidade. O CNE solicitou a urgente aplicação do mérito, que já deveria ter sido praticado em março. A solicitação do CNE é de que a aplicação seja retroativa a janeiro de 2012. Quanto à verba utilizada para o mérito, o CNE questionou os “boatos” de que a empresa está avaliando uma possível redução do montante a ser aplicado. Essa possibilidade de redução foi rechaçada pelos dirigentes sindicais. Neste sentido, o CNE informou ao representante da Eletrobras que irá protocolar pedido de reunião especial com o Diretor Administrativo e exigir a aplicação do mérito pelo montante calculado nos mesmos moldes dos anos anteriores.
Ainda sobre movimentações salariais, os dirigentes sindicais reforçaram a urgência da aplicação do mérito para permitir a identificação dos trabalhadores que não forem contemplados, e que de acordo com as regras do PCR, deverão ser abrangidos pela antiguidade prevista pelo plano. A aplicação da antiguidade também já está atrasada uma vez que o ciclo de dois anos no PCR se completou em maio de 2012. Quanto às questões relativas ao mérito, antiguidade e outras movimentações salariais, o representante da Eletrobras se limitou a dar garantias de que assim que forem realizadas as movimentações por mérito ou antiguidade, o pagamento dos valores retroativos será praticado de acordo com as regras estabelecidas. Ao final destes questionamentos o CNE também informou que encaminhará solicitação a Eletrobras para a reabertura das adesões ao PCR a fim de que os trabalhadores que permaneceram no plano antigo possam ainda migrar de plano se assim desejarem. A reunião foi encerrada e ficou muito nítida para os dirigentes sindicais a percepção de que mais uma vez, os trabalhadores estão diante de uma data base que irá exigir um grande empenho de todos nós, muita luta e determinação para avançarmos nas nossas conquistas. A certeza maior, no entanto, é que nada disso faltará, pois a energia do Brasil está em nossas mãos!
ASSISTÊNCIA À SAUDE PARA OS APOSENTADOS
Antes mesmo do inicio da reunião de negociação, foi realizada pela Holding uma apresentação aos sindicatos, dos estudos realizados pelo Grupo de Trabalho da Eletrobras que vem tratando do benefício de saúde a ser oferecido aos trabalhadores aposentados nas empresas do grupo.
Lembramos que a falta desta assistência à saúde dos aposentados afeta todos os eletricitários e é revindicação histórica dos sindicatos que compõem o CNE. Apesar disso, o tema tem sido tratado pela Eletrobras de forma unilateral e a apresentação dos estudos em questão tem sido cobrada pelo CNE e pela FNU insistentemente. Finalmente a apresentação foi feita neste dia 24 de maio.
Diferentemente do que se pensava e do que foi afirmado anteriormente por dirigentes da Eletrobras, a solução proposta pelo estudo apresentado, não é a criação de um plano único de saúde para aposentados. A apresentação dos estudos revelou que a intenção da Eletrobras é a criação de um fundo financeiro único, patrocinado pelas empresas do Grupo Eletrobras. Uma das formas de constituição do fundo, entre outras, seria o uso de 1% do lucro liquido das empresas, conforme previsto em lei. O fundo a ser instituído teria como objetivo repassar para os empregados aposentados um subsídio a ser utilizado no pagamento de planos de saúde destinados aos aposentados. As condições para o repasse deste subsídio são que os aposentados estejam vinculados aos planos de saúde administrados por entidades de autogestão, como já acontece atualmente em algumas empresas. Além disso, revelaram os estudos apresentados que os valores do subsídio seriam calculados em função da renda e da idade do aposentado, privilegiando os menores salários e os aposentados com idade mais avançada.
A apresentação dos estudos e os esclarecimentos solicitados pelos dirigentes sindicais duraram cerca de uma hora. Ao final, o CNE solicitou cópia integral dos estudos para uma análise mais profunda das proposições. O CNE também revindicou que os sindicatos que compõem o CNE sejam chamados a participar das discussões que ainda serão realizadas no grupo de trabalho, pois são estes sindicatos os legítimos representantes dos interesses dos trabalhadores do grupo Eletrobras, sejam eles da ativa ou aposentada.
Em hipótese alguma questões que afetam a vida dos trabalhadores de maneira tão impactante como a saúde dos que se aposentam, podem ser debatidas e decididas sem que estes trabalhadores participem destas decisões por meio de suas entidades representativas. Assim que os estudos forem devidamente analisados e compreendidos, os sindicatos que compõem o CNE farão os encaminhamentos necessários para a discussão com os trabalhadores aposentados e aposentáveis, visando as melhores alternativas para viabilizar esta importante conquista.