A campanha de database 2011/12 sequer se encerrou e a categoria eletricitária está a ponto de entrar na database de 2012/13. O Sistema Eletrobras não cumpriu com o acordado no fechamento das negociações do ano passado e não quis reconhecer a Campanha Extraordinária pelo Ganho Real lançada pela FNU. Por isso, até o momento, FNU e Intersindicais não assinaram ACTs Nacional e Específico.
O ano de 2012 iniciou com um pacote de anúncios do governo federal de que os servidores ficarão mais um ano sem reajustes, de que o Brasil passa por um período de desindustrialização e desaceleração da economia e de que haverá um corte de 55 bilhões no orçamento. Além disso, no âmbito do sistema elétrico, o governo está disposto a renovar as concessões do setor, com um projeto de lei em regime de urgência ainda no primeiro semestre deste ano, mas pretende que as renovações ocorreram de forma onerosa para as empresas, acarretando em impacto direto no seu faturamento.
Enquanto a pauta do governo é uma, a da classe trabalhadora é outra. Apesar do cenário que se desenha, a categoria eletricitária não aceitará o mesmo tratamento dispensado no ano passado, quando o governo afirmou que não haveria ganho real para nenhuma categoria e, no 2° semestre, concedeu índices de reajuste superiores ao da inflação aos Correios, Bancários e Petroleiros. Como os acordos 2011/12 ainda não foram assinados, oficialmente a campanha 2011/12 encontra-se em aberto. Na prática, a database base não se encerrou, pois ainda está fresca na memória dos trabalhadores e trabalhadoras eletricitários(as) a forma desrespeitosa com a qual foi tratada pelo governo e pelas Diretorias das Empresas.
Dessa forma, a campanha de database 2012/13 não é uma nova campanha, e sim, a continuação da campanha passada. Os compromissos firmados e não cumpridos não foram esquecidos e a categoria eletricitária enfrentará todos os desafios para garantir um tratamento igualitário e respeitoso, que reflita a importância da classe eletricitária para o Brasil. O planejamento da Campanha Específica ocorrerá nos dias 27 e 28/03, com todo o Sindinorte e o planejamento da Campanha Nacional, nos dias 29 e 30/03, com todo o CNE/FNU – ambas em São Luís do Maranhão.
2° TURNO PARA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Nos próximos dias 20 e 21 de março (terça e quarta-feira) os(as) trabalhadores(as) da Eletronorte elegerão, em 2° turno, seus representantes ao Conselho de Administração da empresa. Essa eleição histórica é um marco para todo o sistema elétrico estatal, resultado de mais de três décadas de luta das entidades sindicais, sempre amparadas pela categoria, para possibilitar que os (as) trabalhadores(as) possam ter uma voz ativa e atuante na instância máxima da administração da Eletronorte.
Para enfrentar o momento de transformação pelo qual passa o sistema Eletrobras, com mudanças no ambiente de atuação das empresas, as permanentes reestruturações organizacionais e alterações nas políticas de gestão, a proposta do movimento sindical é que haja uma atuação de forma integrada e qualificada entre os(as) conselheiros (as) representantes dos(as) trabalhadores(as) do sistema, além de uma boa articulação com as entidades sindicais e suas assessorias especializadas.
O Sindinorte parabeniza a todos(as) os(as) candidatos(as) que disponibilizaram seus nomes em tão importante processo, e a todos(as) os(as) trabalhadores(as) que exerceram o direito ao voto no 1° turno, ao mesmo tempo em que conclama a todos(as) a participar do 2° turno. Apesar dos representantes eleitos não poderem votar em questões trabalhistas, e serem um voto entre outros cinco conselheiros, com o respaldo da categoria poderão influenciar em decisões que afetam direta e indiretamente todos(as) os(as) trabalhadores(as) da empresa. Não deixe de participar de tão importante decisão.
ATO PELA RENOVAÇÃO DAS CONCESSÕES
No dia 13 de março ocorreram em todo o Brasil atos públicos pela renovação das concessões do setor elétrico. Essa grande mobilização foi organizada pela Plataforma Operária e Camponesa de Energia (PCOE), grupo que integra o movimento sindical, com a Federação Nacional dos Urbanitários – FNU, vários sindicatos de eletricitários do Brasil – com a participação direta do STIU/DF, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – FISENGE, a Federação Nacional Única dos Petroleiros – FUP, e movimentos sociais como o Movimento dos Atingidos por
Barragens – MAB, o Movimento dos Trabalhadores sem Terra – MST e a Via Campesina. Essa parceria, apesar de parecer controversa, é a demonstração de que o movimento sindical e social caminham juntos quando o assunto é a defesa das empresas estatais e do estado brasileiro.
Os atos ocorreram nas cidades onde se encontram as sedes das principais empresas de geração do Sistema Eletro-bras e tiveram o intuito de pressionar as empresas a se posicionarem claramente com relação ao tema das concessões. Representantes dos movimentos foram recebidos pelos Diretores das Empresas e pela Casa Civil, e entregaram documento no qual solicitam a renovação das concessões, melhores condições de trabalho e uma política de atendimento à população atingida pelos empreendimentos de geração e transmissão de energia ou extração de petróleo. No dia 14 de março, ocorreu no auditório Nereu Ramos, anexo da Câmara dos Deputados, em Brasília, discussão sobre a renovação das concessões, fim das terceirizações no setor elétrico e definição de políticas públicas aos atingidos por barragem.
E-VIDA
Ocorreu no último dia 16 de março reunião sobre a Caixa de Assistência aos(às) Aposentados (as), denominada pela Eletronorte de E-Vida. Na oportu-nidade a Empresa, juntamente com a Consultoria Rodart e a Diretoria da E-Vida, ampliaram as informações acerca da atual situação do PPRS e o impacto da legislação vigente sobre o mesmo.
Novamente, o Sindinorte manifestou que qualquer alteração que a Empresa queira fazer no atual PPRS deve passar por deliberação das assembléias, mesmo que se trate da transferência da gestão deste plano de saúde para a E-Vida, sem alteração de benefícios.
No entendimento das entidades sindicais, essa transferência se configura como descumprimento do ACT específico vigente.
Uma vez que houve o compromisso da Eletronorte em, finalmente, discutir de forma séria e transparente com as entidades sindicais, ASEEL e Associação dos Aposentados, a Caixa de Assistência para todos os(as) trabalhadores(as), esperamos que a empresa haja com coerência e, de fato, institua um grupo de trabalho para avaliar quais caminhos possíveis e necessários para que os(as) atuais aposentados(as) e os(as) futuros trabalhadores(as) que vierem a se desligar da empresa possam estar amparados por um plano de saúde.
CURVA TAMBURELLO AMAZONAS E BOA VISTA ENERGIA
No dia 14 de março ocorreu o julgamento da ação de embargo de terceiros impetrado pelas empresas Amazonas Energia e Boa Vista Energia, na qual elas atestam não terem responsabilidade sobre o Passivo Trabalhista denominado Curva Tamburello.
O resultado foi favorável aos(às) trabalhadores(as) dessas empresas, o que significa que foi dado mais um passo rumo à incorporação dos índices da Curva Tamburello ao seus salários. Cabe esclarecer que, ao contrário dos demais processos, por se tratar de um processo que envolve as empresas distribuidoras, não houve pedido de suspensão para este processo.