Em cumprimento da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho, foi instituída comissão paritária formada por representantes do STIU-DF (Ernane Alencar, Givaldo e Germano) e da CEB (João Márcio, Flávio Barreto e Marta Keila). Depois de várias reuniões, a comissão concluiu um levantamento de todos os condutores autorizados em atividade na CEB. Existem na empresa quatro categorias de condutor autorizado, sendo que atualmente todos os recém-contratados estão recebendo como condutor especial.
Existem atualmente 653 condutores autorizados na empresa, divididos em quatro categorias: especial (319), eventual (44), habitual (193) e permanente (97). A fim de concluir o levantamento, a comissão paritária solicitou de todos os gerentes informações sobre as atividades dos condutores nas respectivas áreas.
A comissão está agora fazendo a compilação final dos dados. O STIU-DF vai então abrir discussão com a diretoria da empresa para garantir a extensão do adicional de condutor autorizado aos trabalhadores que tiverem esse direito. Caso não seja possível efetivar o pagamento já neste mês, o Sindicato não abrirá mão da retroatividade a 1.º de março, conforme dispõe o ACT. Se a empresa entender de forma diferente, levaremos essa questão às últimas consequências com aqueles trabalhadores que estão sendo prejudicados.
Por fim, cabe um esclarecimento quanto aos princípios do condutor autorizado desde sua criação: o adicional permanente é devido quando o trabalhador dirige o veículo durante toda a sua jornada de trabalho dentro do mesmo mês.
Renovação das concessões do setor elétrico
STIU-DF participou da mobilização promovida esta semana em Brasília pela Plataforma Camponesa e Operária de Energia
A coordenação da Plataforma Camponesa e Operária de Energia – integrada por entidades de trabalhadores e trabalhadoras (FNU-CUT, Federação Única dos Petroleiros, sindicatos de vários Estados, Federações de Engenheiros) e movimentos sociais (Movimento dos Atingidos por Barragens, MST, Via Campesina e outrOs) – definiu a data de 14 de março como um marco nacional de luta pelo atendimento das reivindicações históricas do MAB e pela renovação das concessões do setor elétrico que começam a vencer a partir de 2015. Várias mobilizações ocorreram nos dias 13, 14 e 15 em diversos Estados, incluindo o Distrito Federal.
Os integrantes do MAB chegaram a Brasília no dia 13, terça-feira, quando foram realizadas manifestações com a participação dos eletricitários na Eletronorte Eletrobras e na CEB-SIA. No dia 14, aconteceu um ato no auditório Nereu Ramos da Câmara Federal, com a presença de diversos deputados e destaque para a mesma pauta: atendimento das reivindicações do MAB e imediata tomada de decisão do governo federal sobre a renovação das concessões. No dia 15, quinta-feira, a mobilização prosseguiu com uma caminhada pela Esplanada dos Ministérios e ato público até o início da noite em frente ao Ministério de Minas e Energia.
Nesses três dias de mobilização, os manifestantes tiveram também duas reuniões com o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. No fim da segunda reunião, o secretário-geral assinou termo de compromisso do governo federal com um cronograma para atendimento às reivindicações do MAB até 14 de março de 2013.
A Secretaria-Geral da Presidência da República prometeu ainda agendar reunião para o próximo dia 3 de abril com todos os presidentes das empresas estatais federais de energia, a fim de discutrir o cumprimento de itens do termo de compromisso e a questão da renovação das concessões. Também ficou acertado que a Secretaria-Geral realizará nos dias 19 e 20 de abril, em Brasília, seminário com a presença de todos os envolvidos do setor de energia, incluindo a Petrobras, com o objetivo de debater a renovação das concessões, o modelo do setor elétrico e a questão do pré-sal.
O STIU-DF, integrante da Plataforma Camponesa e Operária de Energia, participou de todos os eventos realizados nesta semana, incluindo as reuniões na Presidência da República, e avalia que a luta foi positiva, uma vez que o governo federal assumiu compromissos objetivos com as duas principais questões colocadas em discussão pela Plataforma. O Sindicato manterá a categoria informada dos desdobramentos dessa mobilização e dos próximos eventos.