Fim do fator previdenciário será debatido em duas comissões temáticas

Duas comissões temáticas da Câmara aprovaram, na última quarta-feira (14), a realização de audiências públicas para discutir o fim do fator previdenciário. Na Comissão de Seguridade Social e Família, o debate foi proposto pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA) e deverão ser convidados para discutir o assunto representantes do Ministério da Previdência; da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); da CUT e da Casa do Aposentado da Bahia.

Já na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a audiência foi pedida pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS). O parlamentar sugere que sejam convidados um representante do Ministério da Previdência e da Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social. Nenhuma delas tem data marcada.

O fator previdenciário é um cálculo aplicado para definir o valor de aposentadoria, visando desestimular a aposentaria precoce do trabalhador.

Aprovado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a fórmula leva em consideração quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurando, conforme tabela do IBGE.

Segundo Assis Melo, a aplicação do fator previdenciário reduziu o valor médio dos benefícios dos aposentados. Ele afirma que ao solicitar a aposentadoria após anos de contribuição, o trabalhador não recebe os benefícios de forma integral.

“Essa penalização sofrida pelos aposentados precisa de um fim. Para isso, precisamos reunir os diversos setores da sociedade, inclusive o governo para discutir alternativas para minimizar as perdas dos trabalhadores aposentados”, acrescenta Melo.

Amauri Teixeira lembra que está pronto para ser votado no Plenário o Projeto de Lei 3.299/08, que extingue o fator previdenciário.

“O atual momento político econômico e social pelo qual passa o Brasil permite que possamos debater o mais amplamente possível e para se chegar um acordo para viabilizar aprovação do projeto em Plenário”, conclui Teixeira.