A categoria eletricitária estatal terá de enfrentar mais um desafio. Desta vez, não se trata de processos de negociação trabalhista, como acordos coletivos de trabalho ou passivos trabalhistas, mas sim da continuidade e fortalecimento de nossas empresas como instituições estatais, prestadoras de um serviço que vai além da geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Trata-se de um setor estratégico ao desenvolvimento do País no que diz respeito ao crescimento econômico e ao papel social prestado ao povo brasileiro.
A legislação vigente foi concebida em um período em que a política governamental defendia a não atuação do Estado no setor elétrico; com base nessa orientação, o arcabouço legal trouxe a figura da licitação dos ativos do setor quando findasse o período de concessão. Para muitas empresas estatais, esse prazo finda em 2015, porém a discussão deve ultrapassar a questão da renovação ou licitação das concessões.
Há de se estabelecer, nesta discussão, a política energética que se quer para o Brasil. A expansão e o fortalecimento do setor elétrico estatal contribuíram com o princípio da modicidade tarifária, além de incorporar ao sistema elétrico, dia após dia, brasileiros e brasileiras dos mais variados locais e regiões.
O Sindicato dos Urbanitários no DF (STIU-DF) defende a renovação das concessões do setor elétrico, bem como a revisão do arcabouço legal de forma a dar segurança jurídica à continuidade das concessões, visando ao fortalecimento do modelo vigente, no qual a questão energética é uma política de Estado.
Acontecerá hoje no Auditório da TV Câmara, na Câmara dos Deputados, a partir das 9h, um seminário que discutirá a modicidade tarifária, as concessões e a qualidade do fornecimento de energia elétrica. Estarão presentes representantes das esferas governamentais e das empresas privadas.
De forma a possibilitar a participação dos(as) trabalhadores(as) do setor elétrico nesse seminário, o STIU-DF disponibilizará transporte para o local.
Não deixe de participar desse importante debate! Trata-se do futuro do setor elétrico e de nossas empresas. Trata-se de definir os rumos para a política energética do Brasil.