Os valores retroativos, denominados atrasados, referem-se aos cinco anos anteriores à data do pedido de revisão do valor do benefício, acionado administrativamente ou na Justiça. Mesmo que o segurado não tenha feito qualquer ação para receber, não é preciso se preocupar. A data para a contagem foi fixada pelo INSS como 5 de maio de 2011 — mesmo dia do ajuizamento da ação civil pública na Justiça Federal de São Paulo.
O pagamento retroativo busca compensar os benefícios que, na data de concessão, foram achatados pelo teto vigente à época. Nessa situação, encontram-se 131.161 aposentadorias e pensões concedidas entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003. A revisão foi feita porque logo após o cálculo dos valores o teto da Previdência Social mudou e o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que deveria valer o novo limite. Os segurados nessa situação já estão recebendo o benefício reajustado, mas faltava devolver o saldo anterior, ação que começa agora no início de outubro.
Os primeiros beneficiados recebem os valores (até R$ 6 mil) de uma única vez. O próximo pagamento, também em uma parcela, ocorrerá em 31 de maio do ano que vem. Nesse caso, serão contemplados os que tem até R$ 15 mil a receber. Entre R$ 15 mil e R$ 19 mil, o acerto de contas será feito até 30 de novembro de 2012. Créditos acima dessa quantia só serão pagos em 31 de janeiro de 2013. O valor total dos atrasados supera R$ 1,6 bilhão, com os segurados recebendo, em média, R$ 11.586,00.
Deficit em agosto recua 32,5%
Com arrecadação recorde de R$ 20,4 bilhões em agosto, a Previdência Social urbana fechou no azul pelo sétimo mês consecutivo: o superavit foi de R$ 1,7 bilhão. Ao considerar também os gastos com os benefícios rurais, o resultado é negativo, com deficit de R$ 3,9 bilhões. O rombo, porém, é 32,5% menor do que o registrado em agosto de 2010. Nos primeiros oito meses de 2011, o saldo positivo urbano já soma R$ 10,4 bilhões, quatro vezes mais do que o mesmo período do ano passado. O desempenho deve permitir que a Previdência encerre o exercício com o menor deficit desde 2002 — de R$ 39 milhões, abaixo dos R$ 42,7 bilhões de 2010. A área rural é sempre deficitária porque os trabalhadores se aposentam sem a necessidade de contribuição, bastando comprovar o serviço na terra.
(CorreioWeb)