O Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (STIU-DF) segue atuando com firmeza para proteger os direitos da categoria e enfrentar os retrocessos resultantes da privatização do sistema Eletrobras. Diante das tentativas de redução salarial e da desestruturação de políticas públicas no setor elétrico, o Sindicato tem adotado medidas políticas e jurídicas para garantir condições dignas de trabalho, valorização profissional e respeito aos compromissos históricos com o país e com a sociedade.

Ação sobre a PLR do sistema Eletrobras

O Sindicato ingressou com ação na Justiça do Trabalho questionando os descontos indevidos na Participação nos Lucros e Resultados (PLR) referentes aos períodos anteriores a 2019.

Esses descontos começaram a ser aplicados a partir de uma portaria do Ministério do Planejamento, ainda no governo Temer, que determinava abatimentos nas PLRs futuras das estatais que não haviam registrado lucro. O STIU-DF entende que esses cortes são injustos e vai buscar reparação judicial para os trabalhadores e trabalhadoras.

 Reaproveitamento dos trabalhadores

O Sindicato também ajuizou ação na Justiça do Trabalho pedindo o reaproveitamento dos trabalhadores e trabalhadoras que atuavam nos programas de governo, como o Luz para Todos e o Procel, uma vez que houve sucessão trabalhista e que, portanto, a nova empresa pública deveria incorporar os empregados que executam atividades essenciais nesses programas.

Após a privatização da Eletrobras, esses programas foram transferidos para a ENBPar, e o STIU-DF defende que os profissionais que sempre estiveram à frente dessas ações, com experiência e bagagem técnica acumulada, também sejam reaproveitados na nova empresa, garantindo continuidade e valorização do trabalho público prestado à sociedade.

Com base na ação movida pelo sindicato, a Justiça do Trabalho determinou que a Eletrobras, a Eletronorte e a ENBPar justifiquem formalmente qualquer demissão de empregados concursados ligados a programas públicos de energia, como Procel, Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia. A decisão, expedida pelo juiz Paulo Henrique Blair de Oliveira, da 17ª Vara do Trabalho de Brasília. 

A liminar não impede demissões, mas exige motivação jurídica e formal em cada caso, sob pena de multa de R$ 20 mil por trabalhador dispensado sem justificativa. O sindicato afirma que a medida é essencial para evitar desligamentos arbitrários e garantir os direitos de profissionais que seguem executando programas estratégicos de interesse público. A audiência inicial do processo está marcada para 10 de dezembro de 2025.

 Mediação sobre as reduções salariais na Eletronorte

Na última terça-feira, 30 de outubro, o Sindicato participou de mais uma rodada de mediação no Ministério Público do Trabalho referente às reduções salariais propostas pela Eletronorte.

A empresa solicitou mais prazo para apresentar uma proposta final, e o MPT concedeu 30 dias para essa entrega. Após receber a proposta, o STIU-DF convocará Assembleia da categoria para discutir e deliberar coletivamente sobre os próximos passos.

O Sindicato segue firme na defesa de condições que amenizem os impactos das reduções e garantam o respeito aos direitos dos trabalhadores.

O STIU-DF reafirma seu compromisso com a categoria, atuando em todas as frentes, sejam elas jurídicas, políticas e negociais, para proteção dos trabalhadores e trabalhadoras.

Novas informações serão divulgadas nos canais oficiais do Sindicato.