A luta do STIU-DF para defender os legítimos interesses dos trabalhadores nunca para, é permanente. Depois da vitoriosa campanha da PLR/2024, onde todos os trabalhadores receberam 3 (três) salários, o valor máximo previsto, o sindicato prioriza agora a celebração do Acordo Coletivo de trabalho 2024/2026 e a PLR/2025.
ACT 2024/2026
Independentemente do modo de contratação, concurso público ou cargo de livre provimento, a empresa deve fornecer condições de trabalho adequadas para todos os seus trabalhadores e o instrumento mais adequado para isto é o Acordo Coletivo de Trabalho.
Apesar da ENBPar ter sido criada pela Lei nº 14.182, de 2021 e constituída em 2022, com o objetivo de manter sob o controle da União a operação de usinas nucleares e outras funções atribuídas à Eletrobras antes de sua privatização, os seus 124 trabalhadores ainda não têm o Acordo Coletivo de Trabalho, negociado entre a empresa e o sindicato, que regulamenta as condições de trabalho, o que é inaceitável, pois prejudica os trabalhadores e a própria empresa.
Como, já informado anteriormente, já existe consenso entre o sindicato e a empresa, em relação as cláusulas econômicas e sociais que devem constar no ACT. Com certeza, não é o acordo que sonhamos, mas, neste momento, é o acordo possível, na nossa avaliação. Mas a decisão será da categoria, em assembleia geral. Nossa estratégia é celebrarmos o primeiro acordo, mesmo que não seja o acordo ideal e paulatinamente, com muita luta, irmos melhorando o acordo.
Depois de aproximadamente 30 (trinta) dias do envio da proposta de ACT 2024/2026 pela ENBPar à SEST, apenas no último dia 06/05/2025, a Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais respondeu para empresa, solicitando informações adicionais. Entre elas os documentos financeiros que embasaram a aprovação da Diretoria Executiva (DIREX) e do Conselho de Administração (CONSAD) da ENBPar, além das cláusulas sociais, que não têm impacto econômico e financeiro e que farão parte do acordo. Importante ressaltar, que a SEST não fez nenhum questionamento quanto à conformidade do acordo. Recebemos a informação da empresa, que todos os questionamentos da SEST foram respondidos, embasados em documentação apropriada, ontem, dia 15/05/2025. Agora, estamos aguardando o posicionamento da SEST, para divulgar a proposta, na íntegra, para a categoria, para posterior deliberação da mesma, em assembleia. É importante destacar que a proposta enviada a SEST, pela ENBPar, contempla reajuste salarial retroativo a agosto de 2024 (data-base), reajuste no auxílio alimentação, vigência do ACT por 2 (dois) anos, negociação do Plano de Saúde durante a vigência do acordo, além de cláusulas sociais, que não têm impacto econômico e financeiro, mas que são importantes para a categoria.
PLANO DE SAÚDE
No nosso entendimento, um dos pontos mais importantes para a categoria é o Plano de Saúde e, por isto o sindicato está tratando desse assunto com prioridade. Reconhecemos que a área técnica da ENBPar tem se esforçado, junto a SEST, para agilizar a implantação do Plano de Saúde, que na nossa visão já foi aprovado pela Secretaria, faltando apenas a aprovação do limite financeiro.
É imprescindível, que a Diretoria Executiva da ENBPar faça gestões junto a SEST, para a aprovação imediata e posterior implantação do Plano de Saúde. Isto é uma responsabilidade indelegável da DIREX da empresa. O sindicato está atuando politicamente para a aprovação imediata do Plano de Saúde e é necessário que a alta gestão da empresa se empenhe pessoalmente para implantar esse benefício, pois isto foi um compromisso da empresa com os trabalhadores e com o STIU-DF.
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS 2025
Como todos sabem, o sindicato enviou proposta para a empresa em relação a PLR/2025, que foi referendada, pelos trabalhadores, na assembleia do dia 30/04/2025, contendo melhorias em relação a PLR/2024.
Ontem, dia 15/05/2025, fomos informados pela empresa, que além dos 4 (quatro) indicadores que constam de nossa proposta da PLR/2025: 1) Gestão Luz para Todos; 2) Gestão Programa PROCEL; 3) Geração de Caixa da Companhia; e 4) Produtividade Per Capita, a Diretoria Executiva e o Conselho de Administração solicitaram a inclusão de mais 2 (dois) indicadores: Capacidade da ENBPar Pagar suas Dívidas e regulamento SEST, que incentiva a adoção de melhores práticas de Governança Corporativa.
O STIU-DF solicitará reunião com a empresa para ter maiores informações sobre esses indicadores, tais como os pesos dos mesmos no cálculo da PLR/2025 e se esses indicadores realmente dependem do esforço dos trabalhadores e se não são de responsabilidade exclusiva da alta gestão da empresa.
Na nossa avaliação os indicadores e as metas do Termo de Pactuação da PLR/2025 devem estar ligados diretamente ao esforço e produtividade da categoria, e em hipótese alguma, podemos aceitar indicadores que dependem exclusivamente da alta gestão da empresa, como o indicador “Realização de Investimentos” da PLR/2024, que dependia prioritariamente da diretoria da empresa e que não foi atingido porque a empresa não realizou as contrações devidas.
CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL
Os trabalhadores aprovaram, em assembleia, realizada em 30 de abril de 2025 a Contribuição Negocial, referente a PLR/2024, de 0,5% do valor líquido da PLR, isto é, descontado o imposto de renda. Também foi aprovado, que todos que desejassem poderiam se opor ao desconto da Contribuição Negocial, conforme procedimento informado pelo STIU-DF, em boletim e no site da entidade, tendo como prazo limite o dia 15/05/2025, ontem.
Informamos para a categoria que apenas 3 (três) trabalhadores se opuseram ao desconto da Contribuição Negocial, um número bastante reduzido, considerando a totalidade da categoria.
É importante destacar que um sindicato só é forte quando a categoria participa efetivamente das assembleias, mobilizações e lutas da categoria, além de contribuir financeiramente coma entidade. O sindicato é uma instituição que defende os direitos corporativos da categoria, e, portanto, deve ser fortalecido politicamente e financeiramente pelos trabalhadores, pois sindicato somos nós. É nossa força e nossa voz!