No próximo dia 08 de maio, às 15 horas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizará uma Comissão Geral para debater a inclusão dos aposentados e pensionistas da CEB no plano de saúde administrado pelo Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (INAS-DF). A iniciativa, convocada pelo deputado Chico Vigilante, busca corrigir a situação dos assistidos, que estão, em sua maioria, sem assistência médica desde o fim do Plano de Saúde da FACEB, em agosto de 2023.
Desde o encerramento do plano, muitos aposentados e pensionistas enfrentam dificuldades para arcar com as mensalidades dos planos privados, comprometendo a renda familiar, especialmente entre aqueles que recebem aposentadorias de baixo valor. O Plano Bradesco, oferecido pela Neoenergia como alternativa, atende atualmente apenas 270 pessoas, um número muito abaixo dos mais de 800 inscritos em agosto de 2023, quando o benefício foi encerrado. Além disso, são cerca de 2.500 assistidos que aguardam pela inclusão ao INAS-DF, a maioria, completamente desprotegidos.
Os aposentados e pensionistas da CEB são praticamente os únicos inativos do Governo do Distrito Federal sem um plano de saúde acessível. No entanto, um relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho criado no âmbito do INAS-DF em 2023 apontou a possibilidade de extensão do plano de saúde do GDF a esse público, desde que implementado o preço por faixa etária, a indenização de carência e aporte de garantia financeira.
Nesse sentido, o STIU-DF reforça que essas alterações são plenamente possíveis e necessárias visando a garantia do direito dos aposentados e pensionistas da CEB ao INAS-DF.
A Comissão Geral na CLDF será um momento decisivo para debater e pressionar por uma solução que assegure esse direito dos assistidos da CEB.
A sua participação é fundamental! Só conquista quem luta!