Na reunião realizada ontem, 04/07, o Sindicato relatou ao diretor-superintendente, ao diretor de licenciamento e ao diretor de fiscalização da PREVIC as preocupações dos participantes e assistidos da FACEB com o processo de incorporação da entidade pela Néos Previdência.
Na oportunidade, o STIU-DF explanou sobre a sua denúncia, já protocolada no Órgão, contra a tentativa de apropriação pela patrocinadora Neoenergia Brasília do fundo assistencial remanescente na FACEB, de aproximadamente R$ 40 milhões, que foi constituído em 2017 para implantação do plano de saúde dos aposentados e pensionistas da CEB. Para o STIU-DF, esse recurso, que também resulta de contribuições dos beneficiários, não pertence à Neoenergia, já integra o patrimônio da FACEB e deve ser destinado para custear o plano de saúde ou ser vertido para os planos previdenciários dos assistidos.
O segundo ponto levantado pelo STIU-DF, também objeto de denúncia na PREVIC, se refere às eleições convocadas pela Néos Previdência para compor os órgãos estatutários da entidade. O Sindicato pontuou que, caso esse processo venha a se consumar, os participantes e assistidos da FACEB, após a efetiva incorporação, ficarão impedidos de eleger seus representantes nos conselhos deliberativo e fiscal da Néos Previdência nos próximos quatro anos. Isso comprometeria o equilíbrio, a paridade e a transparência na gestão dos planos e do patrimônio de aproximadamente R$ 1,5 bilhão dos facebianos.
Por fim, o Sindicato noticiou aos dirigentes da PREVIC a decisão absurda do Conselho Deliberativo da FACEB, tomada pelos representantes da Neoenergia nesse colegiado, de realizar eleições para diretor de benefícios em pleno processo de incorporação. Para o STIU-DF, trata-se de uma medida despropositada, temerária, anti-econômica e sem nenhuma razoabilidade, já que não há vedação normativa à prorrogação de mandato do atual diretor eleito, que vai até o próximo dia 04/08/2024, ainda mais considerando a excepcionalidade da situação da FACEB
Na verdade, pelo prazo exíguo e impossibilidade de se cumprir todas as etapas regimentais de um processo eleitoral, fica claro que o objetivo da medida é impedir, de forma casuística, a representação dos participantes na Diretoria Executiva da FACEB exatamente na delicada e complexa transição para a Néos, o que é inaceitável.
Os dirigentes da PREVIC ouviram o Sindicato, tiraram dúvidas e se comprometeram a analisar toda a documentação juntada nas denúncias. O STIU-DF acompanhará o processamento e divulgará novos informes sobre o assunto aos participantes e assistidos da FACEB.
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