Em um movimento para garantir os direitos dos aposentados e pensionistas da Companhia Energética de Brasília (CEB), uma audiência pública foi realizada na quarta-feira (18) na Câmara Legislativa do DF. O evento, convocado pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT), teve como objetivo debater a inclusão do grupo no plano de saúde do Governo do Distrito Federal (GDF).
A audiência contou com a presença de representantes do Sindicato dos Urbanitários no DF (STIU-DF) e da Neoenergia Brasília, que participaram das discussões. No entanto, a ausência da presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (INAS-DF), Ana Paula Cardoso, foi criticada pelo parlamentar.
“Fiquei sabendo que ela hoje estava o dia todo ocupada, porque segundo a informação que foi passada, é de que estão trabalhando no sentido da ampliação do INAS para atender outros estados. Como é que vai atender outros estados e não cuida do nosso quintal aqui? Não cuida desse pequeno número de servidores”, questionou o deputado.
Durante a atividade, as discussões focaram em encontrar soluções para a integração dos ex-funcionários da CEB ao sistema de saúde do GDF, assegurando assim o acesso contínuo e adequado à assistência médica para os mais de três mil aposentados e pensionistas.
O diretor do STIU-DF, João Carlos Ferreira, destacou que desde 2017, quando ocorreu uma mudança nas regras de implantação dos novos planos de saúde administrados pela FACEB, os beneficiários começaram a passar por dificuldades para manter ativo o plano de saúde, além de sofrerem com o descaso do governo do DF. A situação piorou com a privatização da CEB, que teve como consequência o cancelamento do registro da FACEB junto à ANS.
João Carlos ressaltou que, a situação dos aposentados, pensionistas e seus dependentes tornou-se precária após o cancelamento do plano de saúde anteriormente oferecido. Em uma tentativa de solucionar o problema, foi disponibilizado um plano assegurado pela Bradesco Saúde. No entanto, o alto custo desse novo plano, que chega a aproximadamente R$ 1.800 mensais, tem sido um grande obstáculo para muitos. Apenas cerca de 300 dos mais de 3.000 afetados conseguiram se manter no plano.
A Neoenergia informou que a partir de julho de 2024 o valor do plano vai sofrer reajuste, chegando à R$ 3.500 mensais. O dirigente disse que a medida é uma “não oferta” do plano, pois o custo inviabiliza a participação dos beneficiários.
Nesse sentido, Vigilante apelou à representante da Neoenergia para que a empresa não aumente o plano de saúde até que se resolva definitivamente a situação do grupo.
Solução do impasse
João Carlos pontuou que o objetivo do debate “é que todos assumam a sua responsabilidade com os aposentados e pensionistas da CEB”.
Para isso, ele defendeu a retirada, por parte do GDF, da ação direta de inconstitucionalidade que contesta a Lei 7.137/2022, que estende aos aposentados e pensionistas de empresas desestatizadas o acesso ao plano de saúde do GDF. Além disso, encaminhar à CLDF um Projeto de Lei com alterações na Lei 3.831/2006 (Lei do Plano de Saúde do GDF) e no Dec. 27.231/2006, para posterior apreciação e aprovação da Câmara Legislativa.
“Praticamente todos os inativos da administração direta e indireta do DF têm plano de saúde, com a exceção dos inativos da CEB. É necessário corrigir essa injustiça”, frisou o dirigente.
Como encaminhamento, o deputado Chico Vigilante se comprometeu a convocar a presidente do INAS para novo debate. Além de agendar uma reunião com o presidente da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha.