Na quarta-feira (10/4), a Comissão de Trabalho (CTRAB) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/2023 que estabelece a concessão da aposentadoria especial para os eletricitários e demais categorias.
A proposta tem como objetivo regulamentar requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, considerando as atividades laborais com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos, como explosivos, eletricidade, materiais ionizantes, substâncias radioativas e materiais inflamáveis, assim como de ruídos ou calor excessivos, transporte de valores e vigilância patrimonial ou pessoal, armada ou desarmada.
O diretor do STIU-DF, Alisson Barbosa, destaca que a aprovação do projeto é uma vitória importante para os eletricitários e eletricitários. Em 2019, no Governo Bolsonaro, os eletricitários perderam o direito à aposentadoria especial, através da Emenda Constitucional nº 103, que alterou regras da Previdência Social.
Desde então, sindicatos de diversas regiões do país têm se esforçado para reincluir a categoria na lista de aposentadoria especial, devido ao trabalho com tensões superiores a 250 volts.
O PLP avança agora para análise e debate nas comissões de Previdência, Finanças e Constituição e Justiça, ainda sem datas estabelecidas. Apenas após a aprovação nessas comissões é que o projeto será levado à votação em plenário.
Nesse sentido, o STIU-DF reforça a necessidade da categoria se manter mobilizada em defesa do retorno da aposentadoria especial dos eletricitários.