Começou nesta quinta (21), na sede do STIU-DF, o “Seminário: os desafios da previdência complementar no setor elétrico”, com o objetivo de debater as tendências e projeções para a previdência complementar na vida dos trabalhadores e trabalhadoras, a migração dos planos, a transferência de gerenciamento no setor, além da definição de um plano de lutas.
Na abertura da atividade, os participantes destacaram a importância dos dirigentes sindicais se aprofundarem nas discussões acerca dos fundos de pensão, especialmente diante das mudanças decorrentes da privatização de empresas do setor elétrico, com ênfase na Eletrobras, visto que, há movimentações por parte da holding com o objetivo de modificar a estrutura das entidades de previdência complementar, buscando a unificação dos diversos fundos de pensão.
O diretor de Administração e Finanças da Anapar, Antonio Bráulio de Carvalho, parabenizou os dirigentes sindicais pela realização do evento e enfatizou a importância do movimento sindical inserir o debate da previdência complementar em suas pautas prioritárias. “Eu fico muito feliz quando o movimento sindical se reúne para discutir sobre previdência complementar. Tema que há pouco tempo não entrava na pauta do sindicalismo.”
Braulio destacou ainda que a luta não se limita apenas ao campo técnico. Para ele, a batalha por direitos e reconhecimento exige também um forte componente político. Nesse sentido, ele defende que haja maior articulação com representantes da Câmara e Senado que adotem o tema como bandeira de seus mandatos.
Na atividade, o superintendente nacional de previdência complementar (PREVIC), Ricardo Pena, destacou que a entidade passou por um processo de desmonte no governo passado, e que atualmente, a instituição tem retomado as ações que alinham a gestão previdenciária com os interesses dos participantes.
Sobre a tentativa de unificação da Eletrobras, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), enfatizou que mesmo que se considere que a empresa foi privatizada, “ela presta serviços públicos, se trata de uma concessão pública. Então, por ser uma concessão pública, não se pode mudar as regras de governança, ou a lei que rege a governança”.
Para a parlamentar, a criação de uma fundação única, sem um debate abrangente que reconheça as distintas realidades e a diversidade dos planos existentes, pode resultar em uma excessiva centralização do poder, limitando significativamente a capacidade dos trabalhadores de atuar e influenciar decisões, contrariando os fundamentos de uma gestão verdadeiramente democrática.
“A democratização dos fundos de pensão é fundamental para garantir que os participantes tenham voz ativa nas decisões, protegendo seus interesses e assegurando a gestão transparente e equitativa dos recursos”, destaca Kokay.
A Eletrobras, privatizada em junho de 2022, detém o controle das empresas Eletronorte, Furnas, Chesf e CGT Eletrosul, que, respectivamente, são patrocinadoras dos Fundos de Pensão Eletros, Previnorte, Real Grandeza, Fachesf e Elos, e juntas administram recursos dos participantes em um montante atual de R$ 42 bilhões, valor superior aos 33,7 bilhões arrecadados com a entrega da Eletrobras.
Desmonte
A diretora regional da ANAPAR e secretária de Energia da Frune, Júlia Margarida, participou da mesa “Da migração dos planos à retirada de patrocínio, a estratégia das empresas”, na qual ela destacou que umas das medidas das empresas para centralizar as decisões é a exclusão e limitação da participação de sindicalistas dos fundos de pensão, bem como, retirar os patrocínios com o “objetivo de limpar o balanço das empresas”.
Para ela, as tentativas de desmantelamento dos fundos de pensão continuam sendo um efeito do golpe de 2016, evento que serviu aos interesses do capital, afetando diretamente a gestão e a sustentabilidade dos fundos de pensão, uma vez que, foi implementada uma abordagem mais mercantilista da previdência.
Neste primeiro dia de debates, participaram ainda representantes de associações de aposentados, dirigentes eleitos das fundações. O seminário segue nesta sexta-feira (22).
Por Roberta Quintino l Sindicato dos Urbanitários no DF (STIU-DF)