Depois de vários meses de discussões e impasses, onde não faltaram firmeza, ponderação e preocupação social da procuradora do trabalho que conduziu o processo, Dra. Paula de Ávila e Silva Porto Nunes, o Ministério Público de Trabalho formulou proposta, nos termos que seguem, a ser deliberada pela categoria em assembleia.
Será aberto o prazo de 27/03/2023 a 31/03/2023 para que os empregados com dois anos de Neoenergia Brasília completados em 02/03/2023, que queiram ser desligados, possam se inscrever junto ao RH da empresa nesse sentido. Além de todas as verbas rescisórias inerentes à demissão sem justa causa, haverá o pagamento da mesma indenização do último PDV da empresa, ou seja, 20% da remuneração a cada ano trabalhado (limitado a 5,5 remunerações) mais o valor correspondente 6 (seis) meses de plano de saúde, considerando o grupo familiar, pagos de acordo com a tabela do plano FACEB Saúde Vida (aposentados).
Conforme a proposta do MPT, se as inscrições não alcançarem o número de 115 (cento e quinze) empregados, a empresa poderá fazer desligamentos até esse limite, pagando as mesmas verbas e indenizações acima. Nesse caso, deverá ser respeitado o número máximo mensal seguinte: 30 (trinta) em abril, 30 (trinta) em maio; 30 (trinta) em junho; 8 (oito) em agosto; 8 (oito) em setembro; e 9 (nove) em novembro/2023.
A indenização também será paga aos 51 (cinquenta e um) empregados demitidos sem justa causa em abril de 2022 e aos 02 (dois) empregados demitidos na mesma condição em janeiro 2023. Em relação a estes casos, a empresa deverá creditar os valores até 10/05/2023.
Sobre 2024, a empresa fez registrar em ata que somente praticará desligamentos em massa se surgirem situações excepcionais. Já em relação a dispensas individuais, comprometeu-se perante o MPT que estas serão esporádicas e se darão especialmente por baixa produtividade.
Diante da proposta do Ministério Público do Trabalho, que estabeleceu o prazo de 10 (dez) dias para que o STIU-DF informe o resultado da deliberação da categoria, o Sindicato convocará assembleia com esta finalidade para sexta-feira, 24/03/2023.
LUTA PELO RETORNO DOS CEBIANOS PARA O GDF
O STIU-DF intensificará nos próximos dias a luta pelo retorno dos trabalhadores da CEB Distribuição para o GDF. Estão previstas ações como faixaço, concentrações no Buriti, ato público, panfletagem na CLDF e outras.
O objetivo é sensibilizar o governador Ibaneis Rocha para que ele encaminhe ao legislativo o novo projeto de lei de aproveitamento dos cebianos. Com esse cenário de demissões, não há mais o que esperar para se fazer justiça. Aguardem mais informes sobre essas atividades. A palavra de ordem é Aproveitamento Já!