Foto: Renan Lisboa (estagiário)/CLDF

A Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou na quinta-feira (9) um debate sobre “Os riscos e o impacto da falta de iluminação pública”. Na ocasião, foi debatido o projeto de lei, de nº 3.069/2022, do governo que trata da prestação dos serviços de iluminação pública do Distrito Federal.

Na atividade, a representante do Sindicato dos Urbanitários no DF (STIU-DF), Rosangela Pereira, criticou o projeto do governo, comparando-o a um “cheque em branco” para o presidente da concessionária Edson Garcia.

Garcia participou da discussão e defendeu o projeto que prevê a concessão dos serviços de iluminação pública (IP) para a Companhia Energética de Brasília (CEB), mediante regulamentação posterior por parte do GDF.

A dirigente sindical disse que a CEB presta um serviço público essencial para todos, e “tem sofrido um desmonte para atender interesses da iniciativa privada em detrimento de toda a população”. Ela ressaltou ainda que o presidente da companhia, facilitador da privatização da CEB Distribuição, ocupa uma cadeira no conselho de administração da Neoenergia.

Na oportunidade, o diretor do STIU-DF, João Carlos Dias, pediu esclarecimento ao presidente da CEB sobre a aquisição de 46 salas ao custo de R$34 milhões. “É praticamente a metade do que se economizou em energia elétrica com a eficientização de 28% do parque de iluminação pública do DF. Onde está o interesse público num investimento como esse?”, questionou o sindicalista.

João Carlos destacou ainda que mais de 40% da mão-de-obra da CEB é constituída por cargos comissionados, em detrimento de trabalhadores que passaram no concurso público.

Com referência ao PL, o líder do governo na Casa, deputado Robério Negreiros (PSD), sugeriu emendas para contornar as críticas apresentadas e aprimorar o texto do Buriti: uma delas prevendo a alteração do artigo que trata da autorização de transferência dos serviços, de forma a deixar claro a necessidade de lei específica para tal, o que incluiria tramitação na CLDF; e outra para impedir a demissão dos empregados públicos.

*Com informações da CLDF.