O atual presidente do Conselho Deliberativo da FACEB, Sr. Dalmo Rebello Silveira Júnior, que teve participação ativa no processo de privatização da CEB Distribuição, continua fazendo das suas no órgão que comanda.
Na última quinta-feira, 10/02, contrariando parecer jurídico da própria Fundação, o Sr. Dalmo declarou extintos os mandatos do presidente do Conselho Fiscal e de seu suplente, eleitos pelos participantes e assistidos, e substituiu membros de ambos os conselhos indicados em agosto de 2020 pela CEB, então patrocinadora principal da FACEB.
Com essa medida arbitrária e sem nenhum suporte jurídico, o Conselho Fiscal ficou com apenas 01 (hum) representante dos trabalhadores e aposentados na sua composição, desequilibrando a análise das contas da entidade, bem como o exercício das atividades precípuas de monitoramento, fiscalização e controles internos.
Na nota técnica apresentada pelo jurídico da FACEB foi ressaltado que, em conformidade com o art. 19 do Estatuto, os conselheiros somente perdem seus mandatos “por renúncia, condenação judicial transitada em julgado ou prática de irregularidade administrativa devidamente comprovada em processo”. Além disso, o documento concluiu que a retirada da patrocinadora CEB, por si só, não tem o condão de extinguir os mandatos dos referidos conselheiros, já que estes mantêm vínculo estatutário com a FACEB, que também é patrocinadora dos planos previdenciários.
Assim, o que ficou claramente configurado, além do interesse da Neoenergia Brasília em assumir ainda mais o controle da FACEB, é o papel de completa subserviência do Sr. Dalmo Rebello Júnior a esse projeto.
Ao informar que tomará todas as medidas cabíveis e necessárias para impedir mais essa desfaçatez na FACEB, o STIU-DF registra que o comportamento arbitrário e impositivo do atual presidente do conselho deliberativo só dificulta o já complicado processo de incorporação à Néos.