Em assembleia realizada na quarta-feira (31), os trabalhadores e trabalhadoras da Eletronorte em Brasília, deliberaram pela aprovação da proposta apresentada pela direção da empresa ao ACT Específico.
De acordo com o termo, a vigência do Acordo Coletivo de Trabalho será de dois anos, do período de 1º de maio de 2022 até 30 de abril de 2024, com data base em 1º de maio.
A negociação resultou em vários avanços para a categoria, tais como:
Auxílio transporte extensivo aos trabalhadores(as) que estão em teletrabalho;
Benefício de Assistência à Saúde que traz além da redução de mensalidade negociada no ACT Nacional, a isenção de coparticipação aos dependentes com deficiência.
Manutenção gratuita do plano de saúde, pelo prazo de 06 (seis) meses, em caso de morte do empregado titular;
Auxílio Funeral incluindo o traslado como despesa reembolsável;
O acordo prevê também o pagamento da Gratificação por Tempo de Serviço na razão de 1% (um por cento) para cada período de 1 (um) ano de serviço (anuênio), a partir do 2º (segundo) ano, no ano corrente, limitado a 35% (trinta e cinco por cento). Além disso, foi acordado o compromisso da empresa em manter Comissões Paritárias com participação de representantes dos Sindicatos, para o encaminhamento de soluções das pendências trabalhistas.
A cláusula décima oitava, que trata de assédio moral, estabelece que a empresa acatará e apurará por intermédio de Comissão Paritária, toda denúncia de assédio moral (marginalização profissional, revanchismo e intimidação) recebida do próprio assediado e dos Sindicatos, e indicarão as ações e medidas para coibir esses procedimentos.
Ao todo, o ACT da categoria contém 42 cláusulas que preveem itens como auxílio educação, seguro por morte ou invalidez, garantia de vagas para os(as) portadores(as) de necessidades especiais, gratificação de férias, dentre outros.
Cabe destacar que, embora as entidades sindicais tenham garantido a manutenção de cláusulas fundamentais para as trabalhadoras e os trabalhadores, a proposta da empresa apresenta retrocessos significativos. Mesmo após longa negociação, inclusive com a mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o termo final impôs perdas que afetam as cláusulas que tratam da gratificação de férias, liberação e pagamento dos dirigentes sindicais.
Para o STIU-DF, esses retrocessos são resultados da privatização da Eletrobras. A atual gestão, à serviço do mercado e do lucro, vai atuar ferozmente para desmontar o acordo coletivo dos eletricitários. Nesse sentido, a unidade e mobilização de todos na luta pela reestatização da empresa se faz cada vez mais urgente e necessária.
Juntos somos mais fortes!