Não é de hoje que a Eletrobras orienta as controladas a alterarem a qualquer custo normas internas que atendam aos objetivos da holding, mesmo que isso enseje em desrespeitar e descumprir os ACT’s específicos. Não a toa a Eletrobras tenta, anos a fio, a extinção destes acordos.

A Eletronorte, infelizmente, tem seguido a política de precarização, sucateamento e retirada de direitos orientados pela holding, em pleno descumprimento da Clausula 44 – NORMATIZAÇÃO:

“todas as clausulas da presente norma coletiva são auto aplicáveis, de eficácia imediata para fins de execução e cumprimento. Excepcionalmente, havendo necessidade de regulamentação de quaisquer delas, esta não poderá ser feita de forma unilateral.” (grifo nosso)

Esta cláusula garante que alterações, especialmente aquelas que ocorram em prejuízo aos trabalhadores e trabalhadoras devem passar por negociação com a entidade sindical, o que não tem ocorrido.

Tomamos ciência que a Eletronorte alterou dois regulamentos já em prejuízo ao seu quadro de pessoal ao alterar as bases de cálculo do adicional de transferência e do seguro de vida. Estes são dois exemplos dentre outros.

Recentemente, a Eletronorte seguiu a pior das diretrizes vindas da Eletrobras, que põe fim à premissa básica de uma mesa de negociação, que é a de respeitar o processo negocial. Estamos falando da decisão de incluir alterações nos benefícios assistenciais previstos nos ACTs e INs, sendo que em mesa de negociação, e documentado pela própria comissão interna, as alterações no plano de saúde se resumiam ao que ela própria denominou como BAS (benefícios de assistência à saúde).

Essa orientação, que rasga todas as regras de uma mesa de negociação, afetou de forma desumana a um grupo de trabalhadores e trabalhadoras que possuem doenças graves, ou que possuem dependentes com necessidade especial. Comportamento abominável e sorrateiro.

Os mesmos que em mesa de negociação diziam que os benefícios assistenciais não seriam alterados foram os que determinaram as modificações. Não dá mais para aceitar tanto desrespeito. Contra as alterações unilaterais da INs e pelo respeito à mesa de negociação.

Não iremos assistir passivamente esses sucessivos desrespeitos com a classe trabalhadora. Participe da assembleia deliberativa.

AMANHÃ (02/03) TEM ASSEMBLEIA GERAL DELIBERATIVA

O STIU-DF convoca os trabalhadores e trabalhadoras da Eletronorte para importante assembleia geral deliberativa que acontecerá de forma virtual no Zoom (https://us06web.zoom.us/j/86219359379), conforme a seguir: