Entre “recuos táticos” e “avanços de sinal” o trio Guedes, Bento e Bolsonaro, seguidos de seus operadores, buscam privatizar a Eletrobras no limite da irresponsabilidade.
Lembremos do início de 2021, período em que o governo Bolsonaro foi substancialmente
pressionado pela sociedade brasileira em virtude dos preços abusivos do gás de cozinha e da gasolina (que por sinal, continuam batendo recordes) e por conta da tal “interferência política” na Petrobras. Lembramos que a perversa política de preços da Petrobras foi concebida por Pedro Parente, ainda no governo Temer. A válvula de escape do Governo foi iniciar uma série de “avanços do sinal”:
Avanço de Sinal nº 1 – Propor a privatização da Eletrobras por Medida Provisória – a proposta de privatização foi no modelo requentado do governo Temer como forma de acalmar os mercados e mostrar o andamento da agenda predatória de Paulo Guedes. Dado a relevância da Eletrobras para a segurança energética nacional e das “cotas” para frear a explosão tarifária; o mais prudente seria reconhecer o papel estratégico da Eletrobras controlada pela União e interromper com o processo. Caso o assunto fosse proposto por Projeto de Lei, haveria o espaço para um debate público. Mas porque foi por MP? Entendemos que a escolha da MP foi por dois motivos: colocar o Paulo Guedes no centro do palco da dilapidação do patrimônio nacional e fazer um movimento rápido antes que o racionamento e os apagões viessem à tona, pois mais dia ou menos dia, a sociedade brasileira iria perceber que a falta de investimentos na infraestrutura elétrica no governo Temer e Bolsonaro levaria o sistema ao colapso.
Avanço de Sinal nº 2 – Tramitar o Projeto pelas Casas Legislativas sem constituir comissões, de forma tratorada e aproveitando dos ritos sumários estabelecidos pela pandemia – a velocidade de tramitação deixou uma pergunta: vale tudo para privatizar a Eletrobras a preço de banana? Sim. Praticamente não houve montagem de comissões, audiências públicas, espaços plurais e as avaliações de legalidade e constitucionalidade foram negligenciadas pelo Congresso Nacional. Mas, neste momento aconteceu o primeiro recuo tático.
Recuo Tático nº 1 – Abertura do “criatório de jabutis” como forma de tramitar o projeto junto ao Centrão e parlamentares indecisos – o Governo foi obrigado a recuar do seu projeto inicial e jogar para dentro da MP dezenas de jabutis. Romero Jucá uma vez falou “tem que mudar o governo para estancar a sangria”. Para a privatização da Eletrobras vale o ditado “tem que tratorar este processo e o governo terá que engolir os jabutis”. E assim foi feito, com um grande feirão de emendas e puxadinhos, no atacado e no varejo.
Avanço de Sinal nº 3 – Tramitação do projeto sem que os deputados e senadores tenham sequer em mãos o valuation da Eletrobras e análises corretas de impacto tarifários – Privatizar uma empresa num modelo de capitalização, no qual a União será lateralizada na Assembleia de Acionistas (conforme o próprio texto legal), sem nem sequer apresentar ao parlamento um estudo de valuation, potencializa atos lesivos ao erário, além de mostrar a imaturidade e má fé do processo. A Aneel foi partícipe deste projeto de governo, na medida em que fez análise de impacto tarifário inconsistente e com premissas desalinhadas ao cenário de restrição de oferta, severidade hídrica e riscos de racionamento já plenamente observados no período. O ovo da serpente do apagão foi chocado e escondido para só eclodir depois da votação do projeto da Eletrobras. Mais um crime de lesa pátria deste governo, e primazia do timing político ao invés da boa gestão de uma crise que se avoluma (Guedes, Bento e Bolsonaro são os pais do apagão).
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